quarta-feira, janeiro 19, 2022

A insegurança tributário do DIFAL

POSIÇÃO DOS ESTADOS DO BRASIL, EM 09/01/2022,  SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA – DIFAL, PARA VENDA A NÃO CONTRIBUINTE

Iniciamos o “quente” 2022 com o polêmico tema do DIFAL, para vendas a não contribuintes. Tratamos do tema no ASPR EM DIA  01 e 02, de 2022.

ASPR para colaborar na elucidação do tema e seus efeitos,  fez rápido estudo nas legislações Estaduais e até 09/01 encontrou legislações e/ou posições de alguns Estados, conforme abaixo elencado.

Bahia – Lei 14.415/2021 – Cobrança imediata do DIFAL (sem respeitar o princípio da noventena);

Ceará – Não disponibilizou nenhuma legislação, mas extra oficialmente disponibilizou um comunicado informando a data de 01 de março 2022 para início da cobrança

Minas Gerais – Decreto 48.343/2021 –Cobrança a partir de 01/04/2022

Paraná – Lei 20.949/2021 – Cobrança a partir de 01/04/2022

Pernambuco – Lei 17.625/2021 – Cobrança a partir de 05/04/2022

Piauí – Lei 7.706/2021 – Cobrança Imediata do DIFAL (sem respeitar o princípio da noventena)

Rio Grande do Norte – Não disponibilizou nenhuma legislação, mas extra oficialmente disponibilizou um comunicado informando a data de 01/03/2022

Por ASPR

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