30/01 – Martha Beck / O Globo
O acordo de socorro financeiro ao Rio de Janeiro firmado com a União prevê que o estado aumente as alíquotas do Imposto de Transmissão por Causa Mortis ou Doação (ITCMD) para 8%, valor máximo já observado hoje em outros estados da federação. Essa é uma das medidas previstas no plano para reforçar o caixa e ajudar o governo fluminense a reequilibrar suas contas. No Rio, a alíquota do imposto depende do tipo de operação e também de seu valor, variando de 4% a 5%. No entanto, em vários estados, ela já chega ao percentual máximo autorizado por resolução do Senado Federal. Além disso, já existe no Senado um projeto que propõe que o imposto suba para 20%.
De acordo com o termo de compromisso assinado pelo presidente Michel Temer, pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o estado também se compromete a elevar a contribuição previdenciária paga pelos servidores ativos de 11% para 14%, e a instituir uma alíquota adicional extraordinária de 8% a ser paga pelos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado. A cota extra vai ser cobrada enquanto o socorro financeiro estiver em vigor. O prazo previsto é de três anos, prorrogáveis por mais três, caso o estado precise de mais tempo para colocar a casa em ordem.
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