sexta-feira, janeiro 28, 2022

Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões

Somente no mês de setembro foram formalizados R$ 7,6 bilhões em acordos junto à PGFN

Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação continua se destacando como um importante aliado para os contribuintes na superação das dificuldades econômicas decorrentes do estado de calamidade causado pela pandemia da COVID-19.

Até setembro de 2020, foram formalizados cerca de 103 mil acordos de transação junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, envolvendo quase 346 mil inscrições em dívida ativa da União, no valor total de R$ 35 bilhões.

 

grafic_transac.png

Em relação ao mês de setembro, o quadro abaixo apresenta o percentual dos valores negociados por modalidade:

 

grafic_transac2.png

No caso dos devedores optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, desde o mês de agosto, quando foram iniciados os acordos de transação para esse público após a aprovação da Lei Complementar nº 174/2020, já foram registradas transações no montante de R$ 796 milhões, beneficiando mais de 5,6 mil microempresas e empresas de pequeno porte.

Atualmente a PGFN oferece seis modalidades diferentes de acordos de transação. Clique aqui para acessar a tabela comparativa com as características de cada modalidade (prazos de adesão, públicos-alvo, percentuais de desconto, quantidade de parcelas, etc.).

Por PGFN

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!