20/01 – Estadão Conteúdo / DCI

Depois de ter sido reestruturado após ser alvo de investigações em 2015, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) volta a passar por incertezas. Advogados pediram a suspensão dos julgamentos do conselho depois da criação de um bônus de eficiência para auditores fiscais, calculado com base na arrecadação de multas aplicadas pela Receita Federal.

No Ministério da Fazenda, há preocupação de que isso leve a uma nova paralisação nas atividades do conselho, que teve os julgamentos suspensos por oito meses no ano retrasado.

Um ofício foi enviado ao conselho pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) pedindo que os julgamentos sejam suspensos e que seja feita uma análise do impedimento dos conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda. Metade do Carf é formada por conselheiros que representam a Fazenda Nacional, necessariamente auditores fiscais, que também passarão a receber um bônus de eficiência que aumenta conforme cresce o pagamento das multas aplicadas pelo fisco. “A estrutura atual de cálculo e pagamento do bônus poderá ensejar a conclusão de que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional julgarão a validade da exigência de multas cujo valor acabará repercutindo no montante de sua própria remuneração”, afirma a carta.

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