10/12 – Agência Estado / Portal Contábil SC
Mais de três meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a universalização do Simples Nacional, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), apresentou nesta terça-feira. no Congresso Nacional uma nova proposta de atualização do regime tributário diferenciado com uma estimativa total de renúncia na ordem de R$ 3,94 bilhões.
Segundo o ministro, as estimativas feitas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa nos últimos meses, com base em um estudo coordenado pelo hoje ministro indicado do Planejamento, Nelson Barbosa, e encomendado pelo Sebrae às fundações Getúlio Vargas (FGV), Dom Cabral e Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e ao Insper, também já foram encaminhadas ao futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Embora tenha reconhecido que, no próximo ano, falar em perda de receitas será “palavrão”, Afif disse que um crescimento das micro e pequenas empresas mesmo que abaixo dos índices registrados nos últimos cinco anos já será suficiente para anular o impacto e até elevará a base de recolhimento para o governo. “Estamos aqui não para perder dinheiro, mas para arrecadar mais”, disse Afif, num encontro com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
O Simples Nacional é um regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas, que permite aos negócios reunir oito impostos – seis federais, além do ICMS e do ISS – em uma única guia de recolhimento. As alíquotas cobradas também são menores.
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