03/02 – Exame / Blog Mauro Negruni
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta segunda-feira, 2, um decreto que inclui a água mineral na relação de produtos que compõem a cesta básica, e com isso reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 7%.
A medida incidirá apenas sobre as embalagens retornáveis de água mineral de 10 e 20 litros.
De acordo com o governo, a inclusão da água mineral entre os produtos da cesta básica está amparada pelo Convênio 128/94 aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O governo destacou ainda que a medida atende a uma solicitação antiga da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, que representa o setor, e não tem qualquer relação com a crise hídrica.
