quinta-feira, janeiro 20, 2022

Alteração importante na lei sobre pensão alimentícia

11/01 – Jusbrasil Newsletter / Portal Contábeis

Com a alteração legal no Código de Processo Civil o devedor de pensão alimentícia poderá, além de ter a prisão civil decretada em regime fechado, ter seu nome protestado e ainda sofrer desconto direto na fonte em até 50%.
O que já parecia sério, mas já caído no descaso, veio a se tornar algo ainda mais grave, com a alteração legal sofrida em março de 2016, por força do novo Código de Processo Civil.
Segundo a advogada Charmila Rodrigues, do escritório de advocacia Rodrigues Neves, as consequências agora são mais drásticas: Com essa alteração no Código de Processo Civil, diz, o devedor de pensão alimentícia poderá ter prisão civil decretada em regime fechado __ a prisão já era prevista na antiga lei, e é cabível em caso de atraso de até 3 prestações não pagas__, ter seu nome protestado, e ainda sofrer desconto diretamente na folha em até 50%.

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Comentários

  1. Pensão alimentícia atrassada deposita quando quer satisfação não da quando ligo perguntando vem com ignorância oque devo fazer

    • Olá Rosangela!
      Nesse caso aconselho você a procurar seus direitos através de um advogado. Esse tema não é contábil e infelizmente não vou poder ajudá-la.
      Abs, equipe Contabilidade na TV

    • Olá Janaína!
      Sugiro que você entre em contato com um advogado sobre esse assunto.
      Como ele não é um tema contábil, não vamos poder te ajudar.
      Abs,
      Equipe do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Ana!
      O seu caso é bem complexo, vai depender da renda do pai e mais alguns itens.
      Aconselho você a procurar um advogado para melhorar orientação.
      Abs,
      Luciane

    • Olá Vanessa!
      Devido a complexidade da questão orientamos você a procurar um advogado para poder sanar suas dúvidas.
      Abs,
      Luciane – Portal Contabilidade na TV

  2. Sou a mae de um menino de 2 anos e 5 meses, quando meu filho nasceu fiz um acordo com o pai dele de 250,00 mais esse acordo nunca foi cumprido, ele sempre pagou bem menos e ficava meses sem pagar, fui atrás dos direitos do meu filho desde o primeiro mês de atraso mais mesmo assim se passaram 2 anos pro juiz decretar a prisão, o pai dele passou 30 dias preso e depois que saiu nao pagou mais nenhum centavo, meu advogado pediu a prisão de novo mais foi negada pq o juiz entende que seria mais facil ele pagar estando solto, não sei mais oq fazer nesse caso.

  3. Boa tarde.
    Recebo pensão alimentícia do meu pai, tenho 23anos, estou terminando meu curso técnico, estou construindo no quintal da minha mãe, tenho carteira assinada, mais não é o suficiente para mexer com obra e sobreviver, tenho direito de receber essa ajuda do meu pai até que idade, pois minha mãe me deu um terreno, gostaria que meu pai me ajudace mais um pouco na pensão pra eu adiantar a minha obra, eu tenho direito ?

    • Olá Valber!
      Os filhos têm direito à pensão alimentícia até que atinjam a maioridade, ou seja, até os 18 anos de idade, se não estudarem. Se estudarem, têm direito à pensão até que se formem ou completem 25 anos, o que vier primeiro. Se se casarem, perdem direito à pensão.
      Cordialmente,
      Tasso RH
      http://www.tassorh.com.br
      Telefone: (27) 2233-8735

  4. Me separei tem um ano e desde então meu ex marido não usa a conta dele pra nao dar pra saber quanto ele movimenta por mês. E ele nao tem carteira assinada. Mas tem uns 10 mil de movimentação na conta. O juíz puxa extrato da conta pra saber ?

    • Olá Tainah!

      O juiz acionará o pai com ação de alimentos e se necessário outras providencias cabíveis ao caso concreto.
      Existe maneiras de estipular o valor da pensão com base no salário mínimo de acordo com as possiblidades do pai e as necessidades da criança.
      Ainda mesmo que ele não demonstre rendimentos não se furtará de pagar a pensão, sob pena de execução ou até prisão civil.

      Cordialmente,
      Tasso RH
      http://www.tassorh.com.br
      Telefone: (27) 2233-8735

    • Olá Felipe!
      É necessário esclarecer, que, se a pensão que o alimentante paga foi
      determinada sobre os rendimentos totais dele e, é descontado em folha de
      pagamento, o filho tem direito ao percentual sobre o 13º salário e sobre as férias.
      Porém, se o percentual foi estipulado sobre o salário mínimo, então, não é
      consenso entre os juristas que deva ser pago pensão sobre o 13º terceiro salário,
      embora exista jurisprudência que diga que sim, pois se o alimentante recebe
      um salário a mais por ano o percentual desse salário deve também ser pago ao
      alimentado. Pode parecer uma informação óbvia ou até mesmo insignificante para
      muitas pessoas, mas a verdade é que, na hora de realizar o pedido judicialmente,
      inúmeros alimentados tem deixado de receber essa verba em razão da ignorância
      acerca do assunto. Portanto, uma forma de assegurar esse benefício, é deixar
      expresso no termo onde acordados ou fixados os alimentos a incidência de pensão.

      Abs,
      Tasso RH
      http://www.tassorh.com.br
      Telefone: (27) 2233-8735

  5. Gostaria de sabe se meu esposo não trabalha mais ele tem que paga pensão mais ele só tive 100,200,ou 250 reais e ele só der isso por mês, sendo que ele tem uma filha pequena com a atual esposa sera que ele pode ser preso por conta disso ,e também a ex dele todos os mêses ela liga perturbando eu sei que é o direito dos filhos dela mais ele não trabalha e dar oque pode,ele pode ser preso por causa disso, e se a ex dele corre a traz disso.

    • Olá Aline!
      O Código Civil (CC) determina, por meio de seu art. 1.699, o seguinte:
      “Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira
      de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz,
      conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.

      Abs,
      Tasso RH
      http://www.tassorh.com.br
      Telefone: (27) 2233-8735

  6. O pai dos meus filhos disse que não vai paga a pensão não foi na audiência de conciliação disse que vai dizer que é dependente químico e por lei não pode pagar pensão e verdade isso?

    • Olá Michel!
      Tudo depende do acordo que você e sua ex mulher fizeram na hora do acerto da pensão.
      Procure seu advogado e se informe sobre essas despesas extras.
      Abs,
      Luciane

  7. Tenho 3 filhos um de 10 anos um de 9 anos e um de 5 anos sou separada do pai deles a cinco anos ele paga pensao no valor de 80 no caso e60 reias pra cada um ele paga mes certo mes esse ano ele vinha mandando certo ai no mes de setembro e outubro nao mandou aiandou so o mes denovembro e ja estamos no mesde dezembro e ate agoda nasa dele mandar a pensao e ja casou e tem filho recen nascido

  8. Recebi uma informacao que temer assonou um decreto em dez de 2017 colocando a pensao alimenticia so vai ate os 25 anos mesmo que a filha esteja estudando?

    • Olá Edmir!
      A lei de pensão alimentícia considera que 25 anos é a idade máxima para pessoa se formar no nível universitário.
      Por isso foi estipulada essa idade.
      Abs,
      Luciane

  9. Eu estou preso e a mãe da minha filha quer me colocar na justiça eu não sei o que fazer……? Estou no regime aberto saio de dia e volto a noite pra durmi

    • Olá Junior, procure um advogado e converse sobre seu problema.
      Nesses casos complexos somente eles podem dar a correta orientação.
      Abs,
      Luciane

  10. Oi eu separei do meu marido porque ele arrumou outra mulher e engravidou ela pois fui no advogado
    Fiz um acordo de 315 reais com aunento anual de 20 reais junto com o salario minimo em 2014 tomei o carro dele e ele desde 2014 ta me dando 300 reais eu posso cobrar o juro …e a filha dele com a atual mulher dele nem na justica ta eu peco as coisas pra ele comprar pro meu ele nao compra so pra aquela menina sera que eu posso cobrar o juro se a pensao 315 em 2014 com aumento anual e nos estamos em 2019 agora

  11. O pai da minha bb ele atrabalha em evento, ele diz q se eu for em juiz vai dar menos porq não tem carteira assinada ele da 250 só metade dá baba acha q e muito. Isso procede?

    • Olá Alany!
      Devido a complexidade do seu caso aconselhamos a procurar um advogado, ele irá lhe orientar corretamente quais providências deverão ser tomadas.

      Abs,
      Luciane

  12. Boa tarde..queria me informar meu esposo tem 3 filhos deum ajuntamento um de 15 que trabalha e mora com o vó por opção dele,e duas meninas uma de 12 e uma de 9 que moram com a mãe. ..queria saber eles nãocolocaram em advogado so entre eles..eu trabalho fichada sou esposa atual dele oque eu ganho entra em quaso de contagem na pensão alimentícia em juiz? Ou so o do meu esposo o salário dele

  13. boa noite.se o homem tem dois filhos com mulher mulheres diferente.a pensão.ou seja. os trinta porcento do salário é pra dividir pras duas.ou é trinta porcento pra cada uma.

  14. Oi tenho uma Filha de 11 anos ,o pai dela é contador e ele paga 300,00 de pensão alimentícia, ele é casado e tem um filho de 5 anos,quantos mais Ou menos ele tinha dar de pensão alimentícia?

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