12/01 – Ana Paula Silva / DCI-SP / Fenacon
A nova regra de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode levar micro e pequenas empresas a fechar operações, ingressar na informalidade e prejudicar ainda mais a situação do empresário brasileiro em 2016.
A medida, que deveria melhorar a divisão dos impostos, torna a fórmula de pagamento mais complicada especialmente para os pequenos e pode derrubar arrecadação, segundo fontes ouvidas pelo DCI.
Em vigor desde o primeiro dia do ano, a Emenda Constitucional 87, que altera a cobrança do tributo, obriga empresários a recolher o imposto duas vezes, tanto para o estado de origem – onde sai o produto – como no estado de destino – que receberá a mercadoria vendida.
