quinta-feira, janeiro 20, 2022

Aprovada a Lei Geral que beneficia 200 mil micro e pequenas empresas no RN

A nova legislação cria um ambiente favorável e simplificado para o segmento que mais gera empregos e renda em todo o estado

Mais de 200 mil pequenos negócios estabelecidos no Rio Grande do Norte serão beneficiados pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em sessão plenária histórica, nesta quarta-feira (21) por 18 dos 22 deputados presentes à sessão da Assembleia Legislativa do Estado. A nova legislação cria um ambiente favorável e simplificado para o segmento que mais gera empregos e renda em todo o estado. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira, e o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado Kleber Rodrigues, mobilizaram, juntamente com líderes empresariais, os parlamentares e garantiram a participação de 22 dos 24 deputados estaduais.

Na opinião do diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, foi uma sessão plenária memorável que se torna um marco na história do empreendedorismo potiguar. “A aprovação dessa lei é o reconhecimento da importância da micro e pequena empresa para a economia do nosso estado. É um ambiente novo que se cria para mais 200 mil empresas com avanços importantes como simplificação, desburocratização, acesso à inovação, estímulo às compras governamentais, um fundo garantidor que dá um novo papel para a Agência de Fomento. Estamos muito felizes por essas conquistas dessas micro e pequenas empresas”, comemora Melo.

O diretor do Sebrae-RN fez questão de destacar o apoio irrestrito e fundamental do presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado Kleber Rodrigues, no processo de tramitação do texto na Assembleia. “O deputado atuou de forma brilhante e muito competente na condução desse projeto de lei que foi aprovado pelos deputados sensibilizados com a causa da pequena empresa”, elogia. Zeca Melo também enalteceu o apoio e o empenho do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, que deu celeridade à votação, tanto nas comissões permanentes, como no plenário do legislativo estadual.

João Gilberto

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN e do Sistema Fecomercio-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, demonstrou grande satisfação com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “É um grande avanço na direção do desenvolvimento econômico, sobretudo para o segmento das micro e pequenas empresas. É uma luta de muitos anos que vínhamos empreendendo e que se concretiza em momento bastante oportuno, diante da necessidade de recuperação da economia do estado, fortemente afetada pela pandemia”, afirma. Marcelo Queiroz agradeceu a iniciativa da governadora Fátima Bezerra de ter enviado o projeto para a Assembleia e a celeridade com que os deputados das comissões permanentes, liderados pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Kleber Rodrigues, conseguiram levar a votação ao plenário.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Kleber Rodrigues, comemora a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e acredita que com as conquistas asseguradas no texto robusto, o segmento dos pequenos negócios será fortalecido, tornando-se mais competitivo. “Eu, como deputado e também empresário, estou muito feliz por termos conseguido aprovar essa lei com o apoio de todos os deputados, que foram unânimes ao reconhecer a relevância da pequena empresa para a economia e o desenvolvimento do nosso estado”, comemora Kleber Rodrigues.

O que prevê a Lei?

A Lei prevê uma maior inserção de pequenas empresas nas aquisições públicas, com a instituição de licitações exclusivas para pequenos negócios nos valores de até R$ 200 mil. Assim, os órgãos públicos terão que abrir certames em que o valor licitado até esse teto tenha participação exclusiva de empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões.

Na área de licenciamento ambiental, a legislação prevê que o licenciamento se dê através de termo autodeclaratório para empreendimentos classificados de baixo risco, o que permite o funcionamento da empresa tão logo seja feita a abertura formal.

No quesito fiscalizações, estabelece a dupla visita de fiscalização, que deverá ter natureza prioritariamente orientativa, sem qualquer punição na primeira vistoria. Em relação à desoneração, a lei aprovada nesta quarta-feira (21) cria também o Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

A legislação cria o fundo garantidor da Agência de Fomento do Estado (AGN) que assegura a antecipação de recebíveis por parte das empresas que venderem para órgãos da administração estadual. Além disso, garante a manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito.

Na área de educação empreendedora, o texto prevê a inserção de ações pedagógicas para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora nas redes públicas e privadas de ensino.

Por Agência Sebrae de Notícias

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