22/05 – A expectativa de um crescimento na arrecadação puxado por uma recuperação, ainda que mais lenta da economia, se frustrou por mais um mês. Além disso, a dificuldade em prever as receitas tem aumentado significativamente neste ano, transformando o resultado das contas públicas em um negócio ainda mais arriscado.

Os números divulgados ontem pela Receita Federal apontam uma queda real de 0,34% no recolhimento de impostos de janeiro a abril em relação ao mesmo período do ano passado. Se a comparação for apenas entre os meses de abril, a arrecadação federal só cresce na segunda casa depois da vírgula (0,07%).

O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, no entanto, vislumbra sinais de que a recuperação da economia está ocorrendo e estima um crescimento real para as receitas tributárias de 3% a 3,5% neste ano. Se o cenário se confirmar, o recolhimento de impostos baterá mais um recorde, ao oscilar entre R$ 1,118 trilhão e R$ 1,123 trilhão.

De acordo com fontes do governo, o resultado da arrecadação de abril é ainda menos empolgante porque já reflete o desempenho da economia de 2013. A avaliação dos técnicos é que a receita do primeiro trimestre de cada ano é muito influenciada pela atividade econômica dos 12 meses anteriores. É esse, por exemplo, o caso do ajuste anual do Imposto de Renda. Pago pelas empresas em março, essa importante fonte de arrecadação não reflete os resultados correntes das companhias, mas o que fizeram no ano anterior. As receitas, portanto, passam a indicar o rumo da atividade a partir de abril, que não foi elevado.

Oficialmente, o governo espera uma virada em maio. “Acreditamos que vamos sair do vermelho em maio”, disse o secretário Carlos Alberto Barreto ao comentar os resultados de abril.

A arrecadação de abril teve aumento real de 0,07%, totalizando R$ 98,7 bilhões e com isso registrou o melhor resultado para meses de abril. No quadrimestre, o recolhimento de tributos totalizou R$ 370,4 bilhões, o que representa uma queda real de 0,34% na comparação com o mesmo período de 2012.

Na análise do secretário da Receita, as desonerações tributárias feitas pelo governo para estimular a economia são uma das razões que explicam o comportamento da arrecadação em 2013. Neste ano, até abril, a Receita deixou de arrecadar R$ 6,6 bilhões em função da redução de tributos da folha de pagamento, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, Cide Combustíveis e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito para pessoa física.

Barreto avalia, no entanto, que a queda nesses impostos será compensada pelo aumento de arrecadação em outros tributos, notadamente sobre o consumo, crédito e lucratividade das empresas. “Há perda de arrecadação de IPI ou IOF, mas há ganho em outros tributos, o que sustenta a arrecadação apesar das desonerações”, explicou Barreto.

Para o governo, já existem sinais de que a retomada da atividade se transformará em arrecadação. O secretário da Receita citou o aumento no recolhimento por estimativa mensal do Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o Lucro líquido. Isso mostra que a lucratividade das empresas apresenta melhora neste ano.

No primeiro quadrimestre, a arrecadação por estimativa mensal somou R$ 36,2 bilhões, o que representa um aumento de 14,81% ante mesmo período de 2012. Esses números estão corrigidos pelo IPCA de abril.

No lado do consumo, a Cofins e o PIS/Pasep apresentam alta real de 5,16% entre janeiro e abril desde ano diante de igual período de 2012, somando ao cofres públicos R$ 77,494 bilhões.

Se o desempenho das empresas e o consumo vão ajudar a Receita a atingir a sua meta de crescimento, a receita previdenciária atua na direção contrária. Conforme a tributação passou de 20% da folha para um percentual do faturamento, essa receita deixou de acompanhar o crescimento da massa salarial.

Enquanto a massa salarial mostra alta de 11,19% no acumulado de janeiro a abril, no comparativo anual, o avanço da receita previdenciária foi de 3,2%. Essa desaceleração da receita previdência não ocorre por causa da redução no ritmo de crescimento da formalização do emprego, mas sim pela desoneração da folha.

A posição da área econômica hoje é a de esperar mais alguns meses para tentar consolidar alguma tendência na arrecadação. Mas até isso tem se tornado difícil.

A cada mês, a Receita Federal distribui aos principais integrantes do governo uma previsão do que deve entrar no caixa do Tesouro Nacional diariamente. O cronograma de pagamentos dos tributos federais concentra os maiores recolhimentos nos decênios e há, normalmente, um valor elevado no último dia útil. A planilha é atualizada ao longo do mês e, em tese, evita grandes surpresas.

Não é isso o que vem ocorrendo em 2013. Segundo fontes do governo, a arrecadação tem sido mais errática do que em anos anteriores: vem acima das expectativas do governo para depois, no último dia do mês, ficar bastante abaixo e configurar uma queda na arrecadação mensal. Isso aconteceu, por exemplo, em abril. O pagamento de impostos ao longo do mês estava acima do inicialmente previsto pela Receita Federal. Os recolhimentos no dia 31 ficaram abaixo da previsão numa magnitude que reverteu o que parecia ser um mês positivo.

Mesmo que o crescimento da arrecadação atinja os 3,5%, o governo não conseguirá evitar cortes nas despesas, como será anunciado hoje pelo governo. (Colaborou Leandra Peres, de Brasília)

Receita de ICMS recua 1% em São Paulo

Por Marta Watanabe | De São Paulo

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 9,5 bilhões em abril, o que representa queda real de 1,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, com atualização pelo IPCA. O valor não leva em consideração as receitas extraordinárias dos parcelamentos especiais. No quadrimestre, o recolhimento do imposto teve queda real de 1%. A receita tributária total ficou estável, com alta de 0,1%.

Com o desempenho de abril, a arrecadação do ICMS mantém a variação negativa já apresentada em março, quando houve queda real de 5,6% na comparação com o mesmo mês de 2012. Neste ano, somente em fevereiro houve elevação real na arrecadação, com alta de 4,6%. No mês passado, a arrecadação do Estado passou a ser afetada pelo recuo no recolhimento do imposto sobre energia elétrica, em razão da redução das tarifas.

Fonte: Valor Econômico / por Fenacon

Escrito por: Eduardo Campos e Edna Simão