23/01 – Nelson Lima Neto / Extra
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| Foto: Agência O Globo |
O atraso no pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2015 — quitada em prestações, no início de 2016 —, o parcelamento dos salários no fim do ano passado e o não pagamento de férias, por exemplo, são dúvidas que já começam a preocupar os servidores estaduais, com a proximidade do prazo de declaração do Imposto de Renda de 2017 (ano-base 2016). Por parte da Secretaria estadual de Fazenda, a dica é informar na prestação de contas apenas o que foi efetivamente recebido durante o ano passado. O que caiu na conta somente em 2017, como o salário de novembro, no caso de diversos funcionários públicos, ficará para o próximo acerto com o Leão, a ser feito em 2018.
As dúvidas se deve a um processo complexo, que requer muita atenção dos servidores. Diante de questionamentos já feitos por funcionários estaduais, o EXTRA apresenta algumas simulações de declarações (veja o quadro abaixo) com exemplos de trabalhadores que receberam os 13 salários previstos no ano (sem incluir o pagamento da 2ª parcela do 13º de 2016), os que receberam 12 salários e os que tiveram apenas 11 pagamentos. Além das projeções, ampliou-se o debate com um especialista que esclareceu nove dúvidas enviadas por servidores.
— Para que a declaração não se torne um pesadelo para os funcionários públicos, é importante ter atenção no momento de declarar os rendimentos, considerando os valores efetivamente recebidos no ano-calendário de 2016, buscando ajuda no caso de perceber distorções — alertou o advogado Bruno Miguel Drude, do escritório Salusse Marangoni Advogados.
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