CAT é a Comunicação de Acidente do Trabalho, que está prevista na Lei 8.213, artigos 19 a 23 e na Seção IX da IN 128 de 28 de março de 2022 e serve para comunicar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais ao INSS. 📌 Acidente do trabalho é o que ocorre pelo...
A MP 1.109 publicada no DOU em 28 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa do BEm, trouxe muita confusão no entendimento e propósito do que ela realmente veio regulamentar....
Está disponível para download o Programa Gerador de Dados da declaração da RAIS ano base 2021 e também o Programa Genérico utilizado para declarar ou retificar dados das declarações de anos anteriores (1976-2020). 📌 Para realizar o download, acesse o site...
Esta semana tivemos a publicação de várias notícias e normativos e não poderíamos deixar de tratar delas aqui no nosso canal para vocês que nos acompanham. 📌 Então, fique ligado no resumo das notícias a seguir: ⏩ LIBERADO O INFORME DO BEm DO ANO DE 2021 🔸 Está...
Foi publicado no site oficial da RAIS, rais.gov.br, o layout arquivo RAIS 2021, o layout arquivo RAIS Genérico até 2020 e o Manual de Orientação da RAIS ano base 2021. Não é preciso publicação de Portaria para o ano base de 2021, pois na Portaria 671 já temos essa...
🔔🔔🔔 Foi publicada a Lei nº 14.311 de 09 de março de 2022 no DOU em 10 de março de 2022 que altera a Lei nº 14.151, para disciplinar possibilidades de retorno ao trabalho presencial das gestantes. 📌 Vamos elencar os pontos mais importantes para esclarecer: 1️⃣ A...
Este post não é para informar que foi liberado o programa da RAIS 2022 e nem para noticiar que foi publicada a Portaria que aprova instruções para a declaração. E sabem porquê? PORQUE NADA FOI LIBERADO OU PUBLICADO AINDA. 📌 Então, vamos a algumas orientações sobre a...
Um dos eventos do eSocial que mais recebemos dúvidas diariamente é o evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos, por isso viemos aqui esclarecer alguns pontos importantes sobre ele. 📌 O evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes...
