Foi publicado no site oficial da RAIS, rais.gov.br, o layout arquivo RAIS 2021, o layout arquivo RAIS Genérico até 2020 e o Manual de Orientação da RAIS ano base 2021.

Não é preciso publicação de Portaria para o ano base de 2021, pois na Portaria 671 já temos essa previsão: Artigo 147 § 1º Orientações adicionais quanto à declaração da RAIS de cada ano-base constarão de Manual de Orientação, que será publicado no mês de janeiro de cada ano, no portal www.rais.gov.br.

📌 Vamos aos prazos publicados:

Prazo de início de envio:
🔹 O prazo para entrega das declarações da RAIS em 2022 se iniciará em 28/03/2022.

Prazo final de envio:
🔸 A data final para entrega das declarações da RAIS em 2022 será o dia 29/04/2022.

Data corte para pagamento do ABONO (pagamento somente em 2023):
🔹 Grupos 1 e 2 (eSocial): serão consideradas as informações enviadas até o dia 28/02/2022.
🔸 Grupos 3 e 4 (PGD RAIS): serão consideradas as informações enviadas até o dia 29/04/2022.

🚫 OBSERVAÇÃO: Os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO estão bloqueados para as empresas dos Grupos 1 e 2 do eSocial, portanto estas não conseguirão transmitir a RAIS pelo PGD dos anos bases de 2019, 2020 e 2021.

⚠️ ATENÇÃO: AINDA NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS OS PROGRAMAS GERADORES DE DADOS, POIS A RECEPÇÃO DA DECLARAÇÃO SÓ INICIA EM 28/03/2022.

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por Jení Carla Fritzke Schülter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews