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Agenda DP: prazos e obrigações do mês de julho/2023
Atenção ao fim da GPS Avulsa do Senar para Aquisição (cód. 2615) e Comercialização (cód. 2712) de Produtores Rurais optantes pela CP sobre a folha de pagamento;
Prorrogação dos eventos de RT para 01/outubro/2023.
Agenda DP prazos e obrigações do mês de junho/2023
20/06 – Terça-feira
Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 05/2023
Vencimento do DARF da DCTFWeb (CP+IRRF) competência 05/2023
IRRF no Darf da DCTFWEB
Como o eSocial sabe qual código de Receita se refere?
É a combinação de várias informações: categoria, país de residência, indicativo de RRA, código incidência IRRF, classificação tributária e evento de origem. Essas informações são apuradas e totalizadas pelo próprio eSocial e retornadas no evento S-5002 para conferência.
IN 2.141 – Normas de tributação do imposto de renda da pessoa física
Alternativamente às deduções a que se refere o inciso IV do caput, a fonte pagadora utilizará desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota de 0% (zero por cento) da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.
Publicada a nova tabela de INSS válida a partir de MAIO/2023
ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
MP 1.172 – Novo valor de salário mínimo para maio/2023
ATENÇÃO: Em até 10 dias devemos ter a publicação das novas tabelas de INSS e Salário Família com validade a partir da competência de MAIO/2023. Se tiver desligamentos até lá, podem enviar os S-2299, mas observem se estes precisarão ser retificados depois, para ajustar à nova tabela do INSS.
MP 1.171 – Nova tabela de IR e mudança no cálculo
ATENÇÃO: Traremos os principais esclarecimentos sobre a MP no nosso próximo post, veja lá.
















