O campo motDesICMS (Motivo da Desoneração do ICMS) está relacionado com o motivo que levou a desoneração do ICMS na operação, ele contém um código que indica o motivo da concessão do benefício fiscal.
No tocante à importação de bens, não é apenas a aquisição de um bem móvel no exterior que pode gerar a obrigação a pagar. Mas sim a sua aquisição, seguida da sua trazida física ou virtual.
Sobre os totais de entradas de mercadorias por transferência para comercialização ou industrialização, são consideradas as entradas por transferência de mercadoria e produtos destinados à comercialização ou industrialização. No caso, consideramos somente as operações entre estabelecimentos da mesma empresa.
Com o convênio ICMS 52/2017 e 142/2018 temos a lista dos CEST, utilizados nas operações com ST. Importante sempre conferir alterações que podem surgir nessa lista, principalmente com relação ao Estado de destino. A lista é autorizativa e os estados podem ou não incluir as referidas mercadorias na ST.
Tributação monofásica
Com o objetivo de simplificar e facilitar a fiscalização, além de melhorar o controle das atividades empresarias para a Receita Federal é que foi criado este tipo de tratamento tributário.
Contribuição ao PIS/Pasep – Sobre Folha de pagamento
As entidades imunes e isentas ficam sujeitas ao recolhimento da Contribuição ao PIS/Pasep pela folha de pagamento. A alíquota é 1% sobre o valor da folha de pagamento.
A identificação correta dos créditos do imposto no caso da apuração do tributo no regime não cumulativo é algo complexo. Portanto, ter o domínio na identificação e interpretação dos créditos se torna um diferencial para qualquer profissional.
As modalidades são: Transação por adesão na Cobrança da Dívida Ativa da União, Transação do Contencioso de Pequeno Valor (débitos até 60 salários mínimos), Transação de Débitos Garantidos por Seguro Garantia ou Carta Fiança.
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