Um mecanismo que contribui para essa realidade é a lei da substituição tributária, que atinge segmentos de grande volume de comércio – da indústria do plástico e vidro à de bebidas e combustíveis.
A instituição abriu inscrições para o processo seletivo deste ano e oferece descontos em diversos cursos, na graduação, pós-graduação e MBA.
O objetivo é atender a pleitos e questionamentos trazidos por plataformas eletrônicas de investimento participativo recebidos após a edição da norma, mas antes de sua entrada em vigor dia 1/7/2022.
A jurisprudência do STJ há muito já firmou entendimento no sentido de que o parcelamento de créditos tributários, na forma do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional (CTN), suspende a sua exigibilidade, acarretando, por consequência, a suspensão da execução fiscal.
Produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos, é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o pedido, independentemente do tempo de registro.
A fidúcia é um regime de administração de bens de terceiros que consiste na entrega de bem ou valor para que seja gerido, mediante remuneração A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que introduz na legislação...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo.
O acordo – assinado pelo secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas, Bruno Portela, da Secretaria Especial de Produtividade e Competividade do Ministério da Economia (Sepec/ME); pela diretora-geral do Instituto Serzedelo Corrêa (ISC) da Escola de Contas Públicas do TCU, Ana Cristina Melo; e pelo presidente da ABDI, Igor Calvet – possibilitará a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias entre os órgãos. A ideia é apoiar gestores públicos e integrar empreendedores e, com isso, fomentar o uso qualificado e eficaz da inovação tecnológica na Administração Pública em seus três níveis.
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