21/03 - Contabilidade na TV No sistema não cumulativo não é permitido tomar crédito de PIS e Cofins sobre itens que não se enquadrem como insumos Este é o entendimento da Receita Federal, emitido através da Solução de Consulta nº 99.046/2017 (DOU de 21/03)....
Reflexo da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições
20/03 - Contabilidade na TV Depois de anos de batalha judicial, o contribuinte comemora vitória com a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF O STF julgou na quarta-feira (15/03) inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com...
PIS / Cofins – Receita Federal veda crédito sobre pagamentos de representação comercial
20/03 - Contabilidade na TV Pagamentos realizados a título de serviço de representação comercial não gera crédito das contribuições para o PIS e COFINS A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 6.006/2017 (DOU de 20/03) e com base no inciso II do...
PIS / COFINS – Aplicação do método de rateio proporcional para cálculo dos créditos
17/03 - Contabilidade na TV A Receita Federal por meio de Solução de Consulta, esclareceu acerca da aplicação do método de rateio proporcional para determinação dos créditos das contribuições para o PIS e para a COFINS De acordo com a resposta à Solução de...
IRPJ/CSLL – Receita Federal regulamenta Lei nº 12.973/2014
16/03 - Contabilidade na TV Receita Federal regulamenta as alterações promovidas pela Lei nº 12.973/2014 no IRPJ, CSLL, PIS e COFINS A Instrução Normativa nº 1.700/2017 da Receita Federal, publicada hoje no DOU de 16 de março de 2017, dispõe sobre a...
EFD-ICMS/IPI – Inventário de dezembro deve ser informado no arquivo de fevereiro
15/03 - Contabilidade na TV O prazo para prestar contas do estoque de dezembro vence em março O Inventário (estoque de mercadorias, matérias primas, material de embalagem) de dezembro de 2016 deve ser informado no bloco H da EFD-ICMS/IPI de fevereiro de 2017. O bloco...
CEST – Exigência começa em julho de 2017 e ausência ameaça emissão de documento fiscal
08/03 - Contabilidade na TV O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, instituído pelo Convênio ICMS 92 de 2015, será exigido nos documentos fiscais a partir de 1º de julho de 2017 A partir de 1º de julho deste ano, a ausência do CEST vai impedir...
Receita Federal está de olho na distribuição isenta de lucros
05/03 - Contabilidade na TV Distribuição de Lucro será alvo de fiscalização no combate à sonegação A Receita Federal está de olho na sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros. Em 2017, a distribuição isenta de lucros será alvo de fiscalização no...
















