Introdução: visão geral sobre o Diferencial de alíquotas de ICMS- DIFAL Como sabemos, o DIFAL é o acrônimo que significa diferencial de alíquotas para o ICMS. Esse diferencial, criado por força da Emenda Constitucional 87, de 2015, é calculado sobre o valor de uma...

A Polêmica atual sobre as contribuições do Sistema S no Poder Judiciário
Artigo escrito por Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio* Um tema que tem gerado controvérsia no Poder Judiciário é o relativo às contribuições conhecidas como do “Sistema S”. É Sistema S por congregar contribuições sociais parafiscais relacionadas aos diversos...
Os recentes ajustes fiscais do Governo de São Paulo para o segmento de bares, restaurantes e similares
Artigo escrito por Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio* Como sabemos, o Governo de São Paulo iniciou uma série de ajustes fiscais fundamentados na Lei n. 17.293, 16 de outubro de 2020. De fato, uma série de Decretos emanados do Poder Executivo vieram após essa...
Royalties e a possibilidade de creditamento para fins de Cofins não cumulativa
Artigo escrito por Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio* A Receita Federal por meio das Soluções de Consulta Cosit 117 de 28 de setembro de 2020 e 99.014, de 06 de outubro de 2020, não tem aceitado que os contribuintes apurem CRÉDITOS DE COFINS na AQUISIÇÃO DE...