Mudanças no sistema de busca de ativos ampliará o rol de bens, direitos e valores alcançados.
Foi lançado esta semana o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que sucederá o Bacen Jud. O novo instrumento de busca de ativos passa a ser hospedado e operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de 8 de setembro, ele já terá todos os dados necessários para entrar em pleno funcionamento. O SISBAJUD foi desenvolvido no âmbito do acordo firmado entre o CNJ, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central (BC), em dezembro de 2019. Nessa primeira fase, coube ao BC oferecer apoio negocial e tecnológico. O Banco participará, ainda, do comitê gestor do novo sistema.´
“O novo sistema que substituirá o Bacen Jud permitirá o aprimoramento contínuo das funcionalidades de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores pelos órgãos do Poder Judiciário. Consolidando a importância para toda a sociedade de contarmos com instrumento de comunicação ágil, seguro e eficiente com as instituições financeiras”, destacou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Dentre as novas funcionalidades, o SISBAJUD contará com o Módulo de Quebra de Sigilo Bancário – já em funcionamento no âmbito do Bacen Jud – que permite à autoridade judicial competente requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente, contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio e cópias de cheques. Além disso, no novo sistema, poderão ser bloqueados valores em contas de depósitos à vista e de poupança, contas de investimentos, assim como outros bens, direitos e valores, como títulos de renda fixa e ações.O SISBAJUD terá melhores condições de evoluir tecnologicamente a partir deste momento, aumentando a efetividade dos processos de busca e apreensão de bens, direitos e valores com dívidas já reconhecidas pelo Poder Judiciário.
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