domingo, janeiro 23, 2022

BC lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Iniciativa é voltada para pessoas físicas e jurídicas que buscam informações a respeito do tratamento de dados realizado pelo Banco Central do Brasil ao amparo da LGPD.

De compras on-line a redes sociais, de bancos a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já em vigor, afeta diferentes setores e serviços, e a todos os brasileiros. Para tirar as principais dúvidas e ajudar a entender melhor a Lei nº 13.709/2018, cujos principais dispositivos somente entraram em vigor em setembro deste ano, o Banco Central lançou uma página​ para tratar do tema.
O conteúdo da página contempla as dúvidas mais frequentes dos cidadãos, especialmente sobre o tratamento de dados pessoais realizados pelo BC, e será atualizado frequentemente com base: nos pareceres e notas da página às consultas jurídicas formuladas; nas respostas das áreas aos questionamentos de conteúdo específico registrados nos nossos canais de atendimento; nas respostas de entidades supervisionadas a reclamações dos cidadãos sobre o assunto; e em informações sobre as novas ações implementadas pelo BC ao longo do tempo, em relação à LGPD.
Por Banco Central do Brasil
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