19/03 – Caixa Econômica Federal / Sescon SP
A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, disponibilizou na internet a GRF WEB para empregadores domésticos. A guia apresenta-se como uma alternativa para os empregadores em substituição à GFIP avulsa, utilizada para recolhimento do FGTS.
A geração da guia é feita de forma intuitiva, com poucas telas e cálculo automático do valor para recolhimento, inclusive nos casos de recolhimento em atraso.
O documento gerado possui código de barras e, portanto diversifica os canais de pagamento para internet banking, casas lotéricas, auto-atendimento, além do guichê.
Para utilizar a ferramenta não é necessário possuir Certificação Digital ou outorga de procuração. O serviço é destinado aos empregadores com até 5 (cinco) trabalhadores de vínculos ativos.
O acesso à GRF WEB se dá pelo site do e-Social www.esocial.gov.br, no link GUIA FGTS.
A CAIXA disponibilizou também um tutorial no site www.fgts.gov.br > Relatórios e Demonstrações > Tutorial Eletrônico – Orientações ao Empregador Doméstico.
Ressaltamos que o recolhimento de FGTS para o trabalhador doméstico ainda é facultativo, tornando-se obrigatório a partir do primeiro recolhimento.
A obrigatoriedade do recolhimento para todos os trabalhadores domésticos ainda depende da aprovação pelo Congresso Nacional da PEC nº 72/2013.
0 comentários