domingo, janeiro 23, 2022

Câmara analisa mais de 200 propostas sobre lavagem de dinheiro

Entre os projetos de lei estão o que torna a prática crime hediondo; o que destina ao SUS os valores recuperados pelos cofres públicos; e o que inclui os partidos políticos na lista de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro

A Câmara dos Deputados analisa mais de 200 propostas sobre lavagem de dinheiro. O País tem uma legislação de 1998 que foi revista em 2012 (Lei 12.683/12), e uma nova reforma está a caminho a partir de uma comissão de juristas formada pela Casa. 29 de outubro é o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

De acordo com dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), o valor estimado de dinheiro lavado anualmente no mundo está entre 2% e 5% do PIB mundial, ou seja, algo entre US$ 800 bilhões e US$ 2 trilhões.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elaborou com o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) projeto (PL 4486/20) que inclui os partidos políticos na lista de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro:

“A Operação Lava Jato escancarou relações entre empresas e partidos. Não faz nenhum sentido deixar as agremiações políticas fora das obrigações da lei de prevenção à lavagem de dinheiro”, afirmou Adriana. “Várias entidades estão lá: imobiliárias, quem vende joias, pedras preciosas, bens de luxo, além de cartões de crédito, consórcio, leasing. Elas têm de comunicar ao Coaf [atual Unidade de Inteligência Financeira] em 24 horas tudo que recebe e que é suspeito.”

Na visão da parlamentar, é preciso que a comissão de juristas avance no sentido da punição efetiva dos criminosos. Ela também defende o fim da prescrição de pena para quem comete esse tipo de delito.

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, uma das formas de reduzir o espaço para a lavagem de dinheiro é aumentar a formalização dos empreendimentos e dos trabalhadores.

Ele ainda citou o problema do valor das notas de real. “Uma das formas de redução de lavagem de dinheiro é diminuir o valor das notas de papel-moeda. O Brasil infelizmente foi na direção contrária, aumentou para R$ 200”, disse. “A lavagem às vezes acontece com papel–moeda; e, se você tem notas de alto valor, é mais fácil carregar um grande montante com menos notas.”

Destinação
Alguns parlamentares apresentaram projetos (PL 1406/20 e outros) para que o dinheiro arrecadado com esse tipo de crime seja destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia. Já o deputado Léo Moraes (Pode-RO) quer incluir os crimes relacionados à lavagem de dinheiro no rol dos hediondos (PL 4459/20). Para Paulo Ramos (PDT-RJ), o Brasil deve romper relações com países que se recusem a prestar informações às autoridades nacionais que investigam esse tipo de conduta.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Por Agência Câmara de Notícias

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