sexta-feira, janeiro 28, 2022

Câmara de Taubaté barra suspensão de pedidos de compensação tributária

Os vereadores de Taubaté aprovaram no dia 3, em votação única, o projeto de decreto legislativo 10/2020, de autoria dos vereadores João Vidal (PSB) e Rodrigo Luis Digão (Progressistas), para interromper os efeitos do artigo 5º do Decreto Executivo de maio de 2020 que havia suspendido o direito do contribuinte apresentar pedido de compensação tributária.

Atualmente, o contribuinte pode pedir a compensação de créditos que porventura tenha com o município nos tributos municipais devidos por ele. Em maio deste ano a Prefeitura publicou decreto impedindo essa possibilidade.

De acordo com a justificativa dos vereadores, o prefeito havia agido irregularmente ao revogar a eficácia de uma lei aprovada pela Câmara. Para que o decreto legislativo entre em vigência é necessária sua promulgação pela Presidência do Legislativo.

Por Câmara de Taubaté

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!