Em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, manifestou preocupação com a possível consolidação do entendimento que dispensa a inscrição na Ordem para o exercício da advocacia pública.
Advocacia
Novo presidente da Ordem de Portugal assume com discurso alinhado à OAB em defesa das prerrogativas
De acordo com o presidente Beto Simonetti, “o discurso de Massano ecoou o que defendemos na OAB: não há justiça plena sem o respeito às prerrogativas da advocacia e sem a garantia de igualdade de condições para o exercício profissional. A dignidade do advogado é a base de um Sistema de Justiça verdadeiramente democrático”.
OAB lamenta maioria formada no STF e reforça importância da inscrição para advogados públicos
A inscrição obrigatória na OAB não é um formalismo. É ela que viabiliza a atuação da entidade na proteção das prerrogativas desses profissionais — inclusive a não responsabilização por pareceres —, na defesa da percepção de honorários advocatícios e na inclusão da advocacia pública nas listas para o quinto constitucional.
OAB reconhece decisão do STF como sinal de respeito à advocacia e ao diálogo institucional
A OAB destaca que a comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica. Mantemos nosso compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas.
Parceria entre OAB e JusRacial viabiliza curso sobre igualdade racial na advocacia
Em novembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que estabelece diretrizes para adoção de perspectiva racial nos julgamentos de todo o Poder Judiciário. O documento é de aplicação obrigatória e traz uma série de recomendações voltadas para a atuação de magistrados, a fim de que as questões raciais sejam incorporadas e consideradas nos julgamentos.
Divulgado edital de abertura do 44º Exame de Ordem Unificado
Conforme o edital, a prova objetiva será aplicada na data provável de 17 de agosto de 2025. Já a prova prático-profissional será aplicada na data provável de 19 de outubro de 2025.
OAB se posiciona contra restrição ilegal a advogados
A Ordem continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB.”
OAB lança campanha nacional e plataforma de verificação contra ‘golpe do falso advogado’
Com o ConfirmADV, qualquer cidadão poderá confirmar a identidade de um advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB de forma rápida e simples, garantindo que o contato seja, de fato, com o profissional contratado. A ferramenta é integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
43º Exame de Ordem: OAB comunica anulação de questão da prova objetiva
A respectiva pontuação foi atribuída a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital de abertura.
Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do 43º Exame de Ordem
O EOU pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
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