O debate sobre esse novo modelo de atuação permeou também as falas dos presidentes de comissões estaduais. O presidente da Comissão de Mediação e Multiportas da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Dornelles, ressaltou o papel essencial do advogado nesse processo de transformação.
Atos de desrespeito a advogados e advogadas durante oitivas anteriores motivaram o envio de ofício da entidade à presidência da CPMI e uma reunião entre Simonetti e o senador.
O presidente do Copeje, Guilherme Pupe, destacou que o encontro é um espaço de reflexão e debate sobre os desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral.
O curso, com conteúdo desenvolvido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, é transmitido pela ESA Nacional e inclui um momento interativo conduzido pelo conselheiro federal por São Paulo Marco Antônio Araújo Júnior.
O Conselho Federal e o colegiado reforçam, ainda, o espírito de parceria institucional entre a OAB, o Ministério da Previdência Social e o INSS, sustentado pelo acordo de cooperação técnica que reconhece a advocacia como habilitada a representar os cidadãos perante a Previdência Social.
O relator do recurso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que o falecimento da cliente contratante extinguiu o mandato e que, sem o cumprimento da condição suspensiva durante a vigência do contrato, a obrigação não se tornou exigível.
O curso é voltado a diretores, membros e servidores dos TEDs, corregedorias e demais órgãos do Sistema OAB envolvidos na condução dos processos disciplinares.
O presidente da comissão, Pedro Zanette Alfonsin, lembrou que o debate sobre a cessão de créditos judiciais vem ganhando espaço, mas ainda precisa de mais aprofundamento doutrinário, principalmente em questões ligadas a honorários e tributação.
O representante da OAB Nacional também elogiou o IRDR como um instrumento adequado para uniformizar o entendimento sobre a prescrição administrativa da pretensão punitiva ambiental e reiterou que a Ordem é parceira do TRF-1.
Simonetti afirmou que o Conselho Federal da OAB repudia qualquer desrespeito às prerrogativas da advocacia e continuará atuando firmemente em sua defesa.
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