O objetivo é identificar as principais dificuldades enfrentadas no acesso ao Sistema de Justiça, eventuais obstáculos no acompanhamento processual, percepções sobre a efetividade na garantia de direitos e sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais.
A vice-presidente da OAB-MG, Núbia de Paula, participou do painel “Descolonização do Ensino Jurídico no Sul Global”, defendendo a valorização de saberes locais e a revisão de currículos baseados em epistemologias europeias.
Com o objetivo de capacitar a advocacia para esses novos desafios, a OAB Nacional realizará, no dia 4 de novembro, às 14h, o Simpósio de Lançamento da Cartilha da Advocacia Multiportas, com transmissão ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube.
O parlamentar destacou, ainda, que com a unificação da contagem dos prazos processuais em dias úteis, é possível assegurar previsibilidade e simplifica-se a organização e o planejamento do trabalho dos advogados e demais operadores do Direito, diminuindo o risco de inconsistências que podem causar atrasos e injustiças.
Os dispositivos da Lei nº 14.166/2021 e da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) também serão ajustados para assegurar a aplicação dos mesmos critérios de forma uniforme, revogando restrições consideradas “descabidas” que limitavam a atuação da advocacia em causas de interesse coletivo.
Francisco Maurício enfatizou, ainda, que a advocacia possui natureza jurídica singular, de caráter técnico, pessoal e social. “Esta Instituição defende intransigentemente que a advocacia não pode ser confundida com nenhuma atividade econômica”, ressaltou o relator.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a criação do GT representa um marco de unidade e fortalecimento institucional.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
O vice-presidente também enfatizou a relevância dos painéis plurais promovidos pelo Enja, que abordaram interseccionalidade de gênero, raça e classe, liderança feminina e direitos da população LGBTQIA+. “Reconhecer a diversidade da classe e suas singularidades é redirecionar a nossa história em direção a um futuro com mais vida, mais dignidade e mais força”.
Segundo Dione Almeida, o trabalho da Comissão tem como diretriz a escuta ativa e o respeito às particularidades regionais, de forma a construir soluções efetivas e inclusivas. “A união das nossas comissões é essencial para fortalecer a atuação da mulher advogada e promover ações concretas de enfrentamento às desigualdades de gênero em todas as esferas da sociedade”, destacou a presidente.
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