A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho foi o ponto mais polêmico da discussão.
Artigos
Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), antes da Medida Provisória (MP) 651/2014, deve compor a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Dívida sustentável: chave para financiar a transição econômica
Países ao redor do mundo estão procurando maneiras de transferir investimentos de capital para atividades que apoiem a transição para uma economia mais sustentável e de baixo carbono. Para financiar...
Congresso prorroga saque do FGTS e outras quatro MPs
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de cinco medidas provisórias (MPs) que tramitam na Casa. Entre elas, está a MP 1.105/2022, que possibilita...
Empreendedorismo e o novo mundo do trabalho
Artigo do diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Eduardo Diogo, trata das transformações impostas pela pandemia ao mundo do trabalho A pandemia de Covid-19 vai deixar marcas...
Auditores contestam inclusão de representantes de instituições privadas na gestão do Simples Nacional
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão de representantes de instituições privadas no Comitê...
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito,...
Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF
Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador, que, de forma livre e espontânea, garantiu o contrato. O Plenário do Supremo...
Simplificação do Bloco K
O Bloco K é o bloco que demonstra as informações de controle da produção e do estoque das empresas dentro do Sped Fiscal. O Bloco K vigorará em 2022, ou seja, mesmo com a possível nova versão...
Diferença entre anistia, remissão e isenção.
O crédito tributário, pode ser extinto de várias formas, e uma delas é a anistia, que consiste no perdão legal das penalidades pecuniárias. Em resumo é o perdão das infrações, do que decorre a...
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Curso Inteligência Artificial Aplicada ao Ecossistema Contábil com Método RDD10+ Mais do que um curso, este conteúdo é um método, um passo a passo estruturado para que profissionais da contabilidade implementem imediatamente o uso de Inteligência Artificial nas suas...
MAPA.DP – Mentoria de Atualização Permanente do ATUA.DP
▪️ 6 meses de atualização contínua ▪️ 6 encontros online e ao vivo de 3h cada (1 por mês) de atualização com Jení Carla Fritzke Schulter e professores convidados ▪️ Acesso ao portal do aluno com ferramentas exclusivas ▪️ Trilha de conhecimento - Aulas gravadas de...
Minicurso FGTS de Reclamatória Trabalhista – GRAVADO
A partir de 01/05/2026, o FGTS da Reclamatória Trabalhista passa a ser escriturado pelo eSocial no evento S-2500 e recolhido pelo FGTS Digital. Vários detalhes que podem passar despercebidos e gerar duplicidades ou débitos desnecessários: - preenchimento correto dos...