Artigo escrito por José R. Iampolsky* O que é Propter Rem? Certamente é a primeira pergunta que nos surge ao ouvirmos essa palavra. É uma palavra em latim que trata da obrigação própria da coisa - é...
Artigos
Interpretação da Receita sobre importâncias pagas ao exterior em serviços de Software as Service (SaasS)
A plataforma Normas da Receita, disponibiliza aos contribuintes todos os entendimentos sobre dúvidas tributárias que surgem em nosso complexo sistema de tributos e contribuições. Entre estas...
Validade da compensação cruzada em créditos oriundos de ação judicial
O que é a compensação cruzada Até 2018 a compensação tributária de contribuições previdenciárias era regrada de forma diferenciada, em relação as compensações dos demais tributos administrados pela...
Projetos de Lei preveem suspensão da inscrição de empresa em cadastro de devedores dos fiscos
Um projeto de Lei vem tramitando para impedir que empresas decretem falência ou deixem de pagar salários durante a pandemia. De acordo com o Projeto de Lei 1465/20 será permitido que dívidas de...
Conheça as semelhanças e diferenças entre a NF-e, NFC-e e CT-e
NF-e, NFC-e, e CT-e, todas estas siglas podem causar certa confusão em quem não trabalha com notas fiscais, mas neste artigo vamos tentar explicar um pouco mais sobre cada uma destas siglas. NF-e: O...
STJ não aceita o creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico
O regime monofásico de PIS e Cofins não dá direito a créditos segundo decisão do STJ em julgamento de abril deste ano. O que é o regime monofásico: O regime monofásico ou concentrado de PIS e...
A importância da assessoria contábil no planejamento tributário
A assessoria contábil é um divisor de águas para um planejamento tributário efetivo. Empresas que não tomam as devidas providências e cuidados nessa área podem ter problemas sérios, inclusive vir à...
Marco Legal das startups e do empreendedorismo inovador
Artigo escrito por Adriana Esper e Beatriz Yamashita* No dia 01 de junho de 2021 foi promulgada a Lei Complementar 182/21 que estabelece o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo...
Lei Geral de Proteção de Dados: dicas para empresas de pequeno porte
Artigo escrito por Andrea Mottola* A partir de agosto desse ano poderão ser aplicadas as multas e penalidades administrativas às empresas que não atuarem de acordo com A Lei Geral de Proteção de...
A LGPD e o consumidor 4.0
Artigo escrito por Adriana Sforcini Lavrik Esper e Glauco Moreira* O balzaquiano Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabeleceu um marco fundamental para o amadurecimento e evolução das relações...