A Fazenda do Estado de Santa Catarina estendeu em dezembro de 2020 benefícios fiscais ao setor de fumo. O contribuinte na emissão da NFP (Nota fiscal ao Produtor) poderá usar os Tratamentos...
Artigos
O Difal de ICMS e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
Introdução: visão geral sobre o Diferencial de alíquotas de ICMS- DIFAL Como sabemos, o DIFAL é o acrônimo que significa diferencial de alíquotas para o ICMS. Esse diferencial, criado por força da...
Eu posso abrir empresa com nome negativado?
Muitas pessoas tem o grande sonho de empreender em algum negócio, entretanto, tem dúvidas se podem abrir empresa com nome negativado. Na verdade não existe nenhuma lei que desabone pessoas com nome...
Formalização de pequenos negócios via MEI
O MEI é uma forma muito utilizada por pequenos empreendedores que querem formalizar o seu negócio, mas sem pagar valores altos de tributos. Porém, antes de abrir o seu negócio por este regime é...
Extensão da desoneração da folha demonstra importância de acelerar a reforma tributária
Artigo escrito por Sandro Wainstein* Recentemente o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano de 2021....
A importância de evitar a sonegação fiscal
O ato de sonegar significa objetivamente esconder ou omitir algo de alguém, e quando falamos de sonegação fiscal no Brasil é importante analisarmos alguns números. O Brasil perdeu R$ 417 bi por ano...
A democratização do conhecimento e as oportunidades de um ano desafiador
Artigo escrito por José Donizete Valentina* Ainda que 2020 tenha sido um ano atípico para a sociedade, o profissional contábil se viu em evidência. Em um mundo de turbulências e mudanças, em que...
2020: Um ano disruptivo
Artigo escrito por Alberto Machado Neto* Um ano que, dizem, não vai terminar, mas que, na verdade, nem começou. Que apesar de ser par está sendo um ano ímpar. Que distanciou os próximos e aproximou...
Câmeras de segurança e a LGPD: monitoramento de indivíduos sob a ótica da privacidade e proteção de dados
Artigo escrito por Juliana Callado Gonçales* Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, a privacidade e a segurança da informação assumiram papel de destaque nas...
O Aumento do ICMS em São Paulo, os “eufemismos fiscais” e a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 65.253/2020
Artigo escrito por Fabio Cunha Dower* Eufemismo é uma “expressão que atenua uma ideia desagradável, grosseira ou indecente” (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, 2001). E um bom exemplo em...