quinta-feira, janeiro 27, 2022

Formalização de pequenos negócios via MEI

O MEI é uma forma muito utilizada por pequenos empreendedores que querem formalizar o seu negócio, mas sem pagar valores altos de tributos. Porém, antes de abrir o seu negócio por este regime é importante conhecer alguns aspectos do MEI.

O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime de tributação especial lançado em 2008 pela Lei Complementar nº 128/2008. Para se enquadrar nessa categoria é necessário seguir uma série de pré-requisitos como faturamento anual de até R$ 81.000,00, ou R$ 6.750,00 por mês, não ser sócio ou administrador em outra empresa, além de poder ter apenas um funcionário. Para ter um funcionário o MEI pagará um salário mínimo ou piso da categoria.

Caso o faturamento do MEI exceda os R$ 81.000,00 em mais de 20% no ano, ele será desenquadrado desta categoria.

Fora isso, nem todas as atividades podem ser optantes pelo MEI, existe uma lista de atividades aprovadas. Veja a lista no portal do empreendedor ou no anexo XI da Resolução CGSN n.140 2018 e procure se a sua atividade consta nessa lista.

O MEI tem algumas vantagens interessantes, principalmente se comparado ao trabalho informal, ou seja, o desenvolvimento da função sem nenhum tipo de registro. Ao se formalizar os principais benefícios que o MEI terá são:

– Benefícios do INSS como auxílio doença, pensão por morte, salário maternidade, e aposentadoria por idade ou invalidez;

– Ter CNPJ e acesso a descontos especiais na compra de bens, financiamentos pelo BNDES, facilidade de abertura de conta bancária entre outras vantagens;

– Participar de licitações;

– Emitir nota fiscal, o que permite vender para grandes empresas ou órgãos públicos.

Então diante de todas estas informações deve pensar bem se é vantajoso se formalizar como MEI ou não. A formalização do MEI é feita no Portal do Empreendedor, além dos dados pessoais que serão requeridos, você deve preencher também os dados do negócio, como nome fantasia da sua empresa e atividades. Então, depois disso você já estará inscrito como Microempreendedor individual e poderá emitir o seu certificado MEI. Como muitas sabem o certificado MEI é um documento que comprova a sua inscrição no MEI, por isso ele é muito importante, ele deve ser salvo pois é requisitado em diversas situações.

Então com o certificado MEI você terá permissão para iniciar imediatamente suas atividades, pois, com ele você terá um alvará provisório. É importante lembrar que o alvará provisório de funcionamento não exclui a necessidade de procurar a prefeitura para dar entrada na documentação definitiva de funcionamento. Esta é uma parte muito importante, pois, o alvará é necessário para que você possa ter um local físico para exercer as suas atividades. O corpo de bombeiros também precisa ser acionado e em alguns casos a vigilância sanitária. O ideal é sempre ir atrás de toda essa documentação antes de iniciar suas atividades para não ter problemas.

Mas o fato que mais chama as pessoas para abrir um MEI é quanto de tributos serão pagos mensalmente. A tributação do MEI é de 5% do salário mínimo a título de INSS, mais R$ 1,00 se comercializar mercadorias (ICMS), e R$ 5,00 se for prestador de serviços (ISS). As empresas que são comércio ou indústria pagam R$ 53,25, as que tem apenas prestação de serviços pagam R$ 57,25 e as que tem comércio e serviços pagam R$ 58,25. O pagamento destes valores é mensal e feito via DAS, e pode ser feito por débito automático. Não é obrigatório o uso do débito automático, quem quiser pode emitir o DAS e pagar mensalmente. É importante destacar que sendo MEI você está isento dos tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IPI.

Na dúvida vale a pena ir até o Sebrae da sua região e ver os serviços, eles costumam dar um grande apoio, principalmente no quesito formalização. A ajuda do Sebrae não se limita apenas a isso. Depois de abrir o seu MEI vai precisar aprender a gerir e desenvolver o seu negócio. Vale muito a pena buscar capacitação para que a sua empresa alcance eficiência e sucesso, por isso faça cursos, participe de oficinas, palestras, enfim, invista em você como empreendedor para colher os frutos no seu negócio.

Carla Lidiane Müller
Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!