A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou projeto (PLP 17/2019) que isenta os circos do Imposto Sobre Serviços (ISS). Autor e relator da proposta declaram que o incentivo fiscal é uma...
Benefícios Fiscais
Empresas não inscritas no Reporto também podem ter direito a créditos de PIS e Cofins
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sua maioria, que as empresas não inscritas no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária...
Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
A venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior, conforme fixado pelo Decreto-Lei 288/1967. Em consequência, o contribuinte...
Revisão de subsídios deve ser detalhada e fugir de generalizações, defende especialista
Medida, vista como essencial por equipe econômica do governo Bolsonaro, busca aumentar a competitividade das empresas “As empresas não devem ficar de pires na mão em Brasília pedindo proteção e...
Projeto que reduz imposto para incentivar renovação da frota de veículos é rejeitado
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (21) proposta que reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores novos, incluindo carros,...
Conselho autoriza privatização da empresa administradora da ZPE de Boa Vista
Investidores poderão participar de licitação para administrar zona de processamento localizada em Roraima O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidido pelo MDIC,...
Hipocrisia Fiscal
Artigo escrito por Roberto Haddad* O ano é 2018. A sala está cheia de profissionais de diferentes especialidades. Há investidores, consultores, contadores, advogados e analistas. O objetivo é...
Proposta exige compensação social da União em caso de benefício fiscal concedido a empresas
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei de compensação para as áreas sociais nos casos de perda de arrecadação de impostos e contribuições em razão da concessão de benefícios tributários a...
Congresso aprova LDO com controle sobre incentivo fiscal, mas admite reajuste a servidor
O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será...
Senado suspende decreto que alterou imposto sobre xarope para refrigerante
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto para revogar o decreto do Poder Executivo que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
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Curso Reclamatória Trabalhista | Turma 2
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DCTFWeb uniu DP e Fiscal em evento presencial do ContNews
Profissionais do Departamento Pessoal e do Departamento Fiscal unidos em prol de um melhor atendimento aos clientes das empresas de contabilidade. Este foi o propósito do cursos presencial realizado no dia 17 de julho em Blumenau pelo Portal ContNews com patrocínio da...