Medida, vista como essencial por equipe econômica do governo Bolsonaro, busca aumentar a competitividade das empresas

“As empresas não devem ficar de pires na mão em Brasília pedindo proteção e subsídios”. Foi com esta afirmação que Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, defendeu o interesse do governo Bolsonaro em cortar subsídios destinados às empresas brasileiras.

Segundo o secretário especial, a medida tem como objetivo gerar uma maior competitividade entre as empresas, eliminando privilégios, estimulando a meritocracia do setor produtivo e abrindo espaço para o empreendedorismo.

Para Thiago Medaglia, advogado tributarista do Cascione, Pulino & Boulos Advogados, o principal objetivo do Governo com a medida atende a interesses próprios – como não poderia deixar de ser em um momento de crise econômica. “O principal argumento para o fim dos subsídios é que, pondo fim às benesses fiscais oferecidas pelo governo federal a um limitado número de contribuintes, haveria imediato aumento arrecadatório”, defende o especialista.

Segundo ele, o assunto é uma incógnita, de modo que opinar sobre sua relevância se torna uma difícil tarefa. “Alguns subsídios podem sim prejudicar a competitividade entre empresas”, destaca. “Outros, porém, se mostram instrumentos interessantes ao desenvolvimento tecnológico, tão necessário atualmente”.

De acordo com o especialista, há um jogo de interesses em pauta quanto ao respectivo assunto. “Alguns subsídios parecem ter sido aprovados por motivos menos republicanos”, argumenta. “Outros melhor refletem a situação de um setor específico e/ou buscam trazer investimentos a regiões menos desenvolvidas, além de reduzir preços de produtos de necessidade básica aos consumidores finais”.

Em meio à possibilidade, o advogado enfatiza a falta de clareza do Governo quanto a parte conceitual. “O termo ‘subsídio’ ainda é utilizado de forma muito genérica pela equipe econômica do novo governo”, crê. “Nas manifestações até hoje verificadas, o conceito foge daquele legalmente estabelecido, parecendo ser qualquer incentivo fiscal ou redução de carga tributária oferecidos. Não está claro se esses subsídios são os de caráter regional, setorial, destinados a determinadas atividades econômicas ou para estimular fins específicos”.

Por fim, Medaglia relembra que as falas do secretário especial Carlos da Costa não consistem na confirmação de cancelamento de subsídios, e sim em uma sinalização de que os mesmos devem ser revistos pela equipe econômica de Bolsonaro. Além disso, defende que um pente fino é uma saída justa para o assunto, garantindo assim que empresas não saiam prejudicadas.

“Boa parte dos subsídios lançados nos últimos anos se refere a tributos indiretos, e não a tributos sobre a renda”, explica. “Isso é particularmente importante pois, por essência, a tributação indireta busca individualizar a transação tributada. Isso faz com que seja plenamente possível que o corte desses ditos ‘subsídios’ alcance alguns dos setores da economia mais atingidos pela recente crise.”

Desta forma, assegura que uma análise detalhada de cada subsídio deve ser feita, e que generalizações devem ser extremamente evitadas.

“É de se presumir que os primeiros subsídios a serem cancelados sejam aqueles setoriais, como no caso os de fios e cabos, produtos de higiene, automobilísticos, etc”, aconselha. “Da mesma forma, benesses criadas no âmbito do PAC devem também ser reduzidas. O mesmo pode ser verificado a determinadas isenções relacionadas a produtos financeiros. Contudo, tais medidas, se tomadas de forma apressada, podem ter efeitos colaterais graves”.

Por De León Comunicações