Paulo Eduardo Guimarães, presidente da AFRAC, reforçou a extrema relevância do PLP para o setor privado e os benefícios de sua aprovação. “Hoje boa parte das empresas são obrigadas a gastar mais energia no cumprimento das obrigatoriedades fiscais acessórias do que no pagamento do tributo em si e o PLP 178 endereça justamente este ponto”, segundo Guimarães.
Fenacon (2022 – 2026) compartilhou suas estratégias de ação durante o Congresso Fenacon, que aconteceu em Brasília.
Por meio da tecnologia, a parceria entre as duas empresas, trará agilidade e praticidade para o dia a dia de contadores.
Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100
A nota fiscal também reduz o tempo para emissão se comparado as notas em papel, sem contar que otimiza a organização dos documentos.
O emissor de nota fiscal avulsa catarinense pode ser utilizado pelos optantes do SIMEI para acobertar suas operações. É importante comentar que nesse caso o uso é alternativo a facultado ao que está previsto no RICMS anexo 4, art. 5°, §5°.
O desentendimento sobre o IRRF começou em 2015, quando a Receita Federal editou a Instrução Normativa (IN) 1.599/2015 e depois a 1.646/2016, que previa que os estados e municípios só podem arrecadar o IRRF sobre vencimentos e proventos pagos a servidores e empregados dos estados, municípios e administração indireta.
2023 já está batendo à nossa porta e com ele sabemos que a obrigatoriedade do SST entra definitivamente no eSocial.
No Congresso Fenacon, executivos do SESC e SENAC destacaram a importância desse trabalho e da parceria com a Entidade.
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Caso você queira utilizar as retenções de NFs de dezembro na DCTFWeb anual, faça isso da seguinte maneira:
Transmita o eSocial do 13º salário, inclusive o fechamento pelo S-1299, mas sem transmitir a DCTFWeb
Acesse a DCTFWeb e clique em Editar, vá em Créditos Vinculáveis Deduções Adiantamento de Retenção
Informe o total do adiantamento de retenção e vincule automaticamente
Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 11/2022.