Confira a agenda tributária federal da semana
Vencimento | Obrigação | Descrição |
13/12/2022 | SCANC | SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN |
13/12/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 |
14/12/2022 | IRRF | IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/12/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
14/12/2022 | EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) | EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês |
14/12/2022 | IOF 01 a 10/Dezembro/2022 | Operações de crédito – Pessoa jurídica Operações de crédito – Pessoa física Operações de câmbio – Entrada de moeda Operações de câmbio – Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
15/12/2022 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/11/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante |
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15/12/2022 | CIDE Combustíveis (Mercado Interno) | Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de novembro/2022 |
15/12/2022 | CIDE Remessas ao Exterior | Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de novembro/2022, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos |
15/12/2022 | eSocial | Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência novembro/2022 |
15/12/2022 | EFD-Reinf (Retenção de 11%) | Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência novembro/2022, para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 |
15/12/2022 | EFD-REINF (CPRB) | Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência novembro/2022 |
15/12/2022 | FD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindústria) | Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência novembro/2022 |
15/12/2022 | EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional) | Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência novembro/2022 |
15/12/2022 | Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias novembro/2022 | |
15/12/2022 | Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos | Contribuições previdenciárias relativas à competência novembro/2022, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos. |
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