Fatos geradores de 11 a 20/03/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
Os inventos fiscais para a cadeia de biogás e biometano também estão em voga para o ICMS, o Paraná, em 2023, por exemplo, aderiu a alguns convênios que estimulam investimentos em biogás e biometano.
EFD-Reinf
A escrituração Fiscal Digital das retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) tem por objetivo a escrituração das retenções de INSS, PIS, Cofins, CSLL e IR retidos não vinculados ao trabalho.
O campo motDesICMS (Motivo da Desoneração do ICMS) está relacionado com o motivo que levou a desoneração do ICMS na operação, ele contém um código que indica o motivo da concessão do benefício fiscal.
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No tocante à importação de bens, não é apenas a aquisição de um bem móvel no exterior que pode gerar a obrigação a pagar. Mas sim a sua aquisição, seguida da sua trazida física ou virtual.
IMPORTANTE: Empregadores que não fizeram o envio das informações até dia 08 de março, não têm mais como fazê-lo, pois não está acessível para transmissão, apenas para consulta. Este empregadores, da mesma forma, devem ter o relatório disponibilizado pelo MTE, mas estará de forma incompleta. Lembrando que poderá ser aplicada multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% (três por cento) da folha de salários do empregador, limitado a 100 (cem) salários mínimos.
Sobre os totais de entradas de mercadorias por transferência para comercialização ou industrialização, são consideradas as entradas por transferência de mercadoria e produtos destinados à comercialização ou industrialização. No caso, consideramos somente as operações entre estabelecimentos da mesma empresa.
Com o convênio ICMS 52/2017 e 142/2018 temos a lista dos CEST, utilizados nas operações com ST. Importante sempre conferir alterações que podem surgir nessa lista, principalmente com relação ao Estado de destino. A lista é autorizativa e os estados podem ou não incluir as referidas mercadorias na ST.
Retenção CSLL/COFINS/PIS/ PASEP – Serviços