A PGFN informa, ainda, que a adequação de sua prática é provisória, sendo adotada como sinal de respeito à Corte de Contas, mas que manifestará sua irresignação pelas vias recursais cabíveis.
Destaques
Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito
Com essa melhoria, a Receita Federal reforça seu compromisso com a modernização dos serviços digitais, oferecendo soluções que facilitam o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Golpes usam nome e CPF do contribuinte para simular cobranças da Receita Federal
Golpistas sempre criam pressa: prazos de minutos, ameaça de bloqueio do CPF ou contas bancárias e ofertas de “desconto” para pagamento imediato. Golpista fala “agora”. A Receita orienta a verificar no site oficial antes de qualquer decisão.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Dezembro/2025
01/12 – Segunda-feira
– Papo Reto às 19h30m, no Youtube do ATUA.DP – IMPERDÍVEL!!!
– Abertura das inscrições para o SUPER AULÃO DE ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2025/2026 do ATUA.DP
Receita Federal Anuncia a Implementação do Módulo Administração Tributária (MAT): Modernização e Simplificação para Todo o Brasil!
Este novo módulo foi concebido para atender às demandas crescentes por maior integração, eficiência, segurança e integridade dos dados e constitui uma entrega relevante no âmbito da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).
Contribuintes do Simples Nacional ganham mais flexibilidade: antecipação agora vale para todos os parcelamentos, inclusive o RELP-SN
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado incluirá a parcela do mês vigente somada às parcelas antecipadas.
Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.32
Publicada a NT 2025.002.v.1.32 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC.
Sem litígio, Receita Federal recupera mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários
Os valores já ingressaram nos cofres públicos, reforçando a arrecadação e a capacidade de financiamento de políticas públicas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura.
Sublimite para 2026
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que, conforme Portaria CGSN nº 54, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 19/11/2025, foi definido o sublimite para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no âmbito do Simples Nacional para o ano-calendário de 2026
Restituição do IRPF beneficia milhares de brasileiros e estimula a economia
O lote contempla 214.310 restituições, somando R$ 494.087.553,79 em créditos que retornarão diretamente ao orçamento das famílias brasileiras — recurso que contribui para o alívio financeiro dos contribuintes, reforça a segurança econômica de grupos prioritários e movimenta a economia local em todo o país.
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Café com IR 2024 | 23/04
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Café com IR 2024 | 16/04
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Curso SST no eSocial 2023 é ⭐⭐⭐⭐⭐!
2023 já está batendo à nossa porta e com ele sabemos que a obrigatoriedade do SST entra definitivamente no eSocial. Ainda está com dúvidas❓Não sabe como isso te afeta❓Não sabe quais são as obrigações❓Quer ajudar seus clientes❓ Cola nesse curso que vai ser sucesso❕✔️...
SST no eSocial – Nova Atualização do eBook
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eBook para DP: Produtores Rurais
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