Publicada a NT 2023.002.v.1.01 que viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.
Destaques
Receita Federal incrementa a divulgação de dados sobre parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos
A divulgação de dados relativos a parcelamentos administrados pela Receita Federal obedece ao princípio da divulgação proativa de informações de interesse geral e coletivo, estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Código Tributário Nacional, que excepciona os dados referentes a parcelamento do sigilo fiscal.
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
A mudança vai muito além do nome: o sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes.
Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg
Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC.
OAB comunica alteração no horário do prazo recursal da 2ª fase do 44º EOU
Todos os demais prazos estabelecidos no Edital de Abertura do 44º Exame de Ordem Unificado permanecem inalterados.
Reforma Tributária do Consumo – RTC – Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
Conte com a Receita Federal para uma comunicação mais moderna e eficiente. Em caso de dúvidas, consulte seu contador ou acesse Receita Federal — Receita Federal.
Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
O pedido de habilitação deve ser formalizado eletronicamente pelo sistema Requerimentos Web, disponível no e-CAC, com apresentação de documentação que comprove o vínculo entre o contribuinte e a entidade representativa.
Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
A transação tributária é um instrumento moderno e seguro de resolução de litígios fiscais, que ajusta a cobrança à realidade financeira do contribuinte. Além de evitar o crescimento da dívida por juros e multas, ela oferece condições mais previsíveis e estabilidade jurídica para a regularização fiscal.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Novembro/2025
Final de outubro foi liberada a consulta ao Demonstrativo Consolidado para fins de DIRF – https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/demonstrativo-consolidado-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte-esta-disponivel-no-portal-de-servicos-da-receita-federal
Jovem Advocacia: prazo para responder ao censo da OAB entra na reta final
A iniciativa conta com o apoio da Ouvidoria da Jovem Advocacia, responsável pela coordenação técnica do levantamento e pela sistematização das contribuições enviadas de todas as seccionais.
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Novas regras do IRPF 2024
🗓️ Retransmitimos e comentamos a coletiva da Receita Federal com AS NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2024. Uma oportunidade imperdível para você se atualizar e se preparar para as mudanças que vêm por aí. Os experts trouxeram esclarecimentos durante o...
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Eventos de SST no eSocial em 2023
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Curso RET e PA com passo a passo do processo!
CURSO RET - Regime Especial de Tributação e PA - Patrimônio de Afetação Redução de tributos, segurança, ganho de credibilidade... Se você quer conquistar clientes do Mercado Imobiliário, vai querer se aprofundar nestes temas! 👀 Curso ministrado pela profª Carla Tasso,...
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Preparado para a Declaração do Imposto de Renda 2020? É chegada a hora de encarar o leão. Então vamos te ajudar com isso! A SCI Sistemas Contábeis em parceria com a ConferIR preparou um EBOOK GRATUITO com as principais informações sobre as mudanças e as novidades que...