As linhas de crédito do programa SuperaRJ chegaram aos 92 municípios fluminenses, com o total de 10.710 clientes apoiados e R$ 133 milhões em recursos. Os financiamentos de até R$ 50 mil a juro zero...
FGTS
STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que...
Paraná regulamenta programa que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial
O Governo do Estado regulamentou por meio de Decreto (9.090/2021) o parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deve homologar o decreto...
Previdência Complementar: Atualização da Coletânea de Normas já está disponível
Nova versão incluiu mais quatro resoluções aprovadas este ano no CNPC Já está disponível, na página do Ministério do Trabalho e Previdência, a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades...
CVM atualiza normas sobre taxa de fiscalização e parcelamento de débitos
Autarquia também publica normativos envolvendo restituição e prova de quitação de débito A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou dia 19/10/2021, resoluções que dispõem sobre a Taxa de...
BC estabelece procedimentos contábeis para administradoras de consórcio
Resolução foi publicada na edição desta quinta-feira (21/10) no Diário Oficial Dispõe sobre os critérios e os procedimentos contábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio...
PEC 110 foi tema do painel “Posicionamento da classe contábil frente ao projeto da reforma tributária”
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, texto principal da pretendida reforma tributária, foi o objeto das discussões do painel “Posicionamento da classe contábil frente ao projeto da...
Teto de gastos deve permitir redução da carga tributária, aponta nota da SPE
Análise sobre racionalização dos gastos e reformas estruturais no novo arcabouço fiscal mostra que, após impactos da crise sanitária de 2020, desempenho das contas públicas está retornando à...
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A...
IFI revisa projeções para PIB, inflação, taxa de juros, dívida pública e teto de gastos
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou na quarta-feira (20) o Relatório de Acompanhamento Fiscal do mês de outubro, com uma revisão completa dos cenários macrofiscais para 2021 e 2022 e...
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📆 AGENDA DE NOVOS CURSOS DPhttps://mentoria.portalcontnews.com.br/ 🔹 Aulão de Atualização das Últimas Legislações Trabalhistas20/10/22 - Quinta-feira - das 18h30m às 21h30mCom Jení Carla Schulter e João Paulo MachadoINSCRIÇÕES ABERTAS 🔸 4º ENGDP - Encontro Gaúcho de...
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