21/05 - Blog Guia Trabalhista Altera o item 16 da Resolução nº 615, de 2009, que estabelece normas para parcelamento de débitos do FGTS inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá...
FGTS
JT aplica prescrição bienal a pedido de recolhimento previdenciário e do FGTS
20/05 - TRT/MG / Portal Contábeis O prazo prescricional de dois anos contados a partir da extinção do contrato, previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal para as causas...
Projeto de lei pode acabar com multa
16/05 - Fenacon / Liliana Lavoratti Por incentivo do Sistema Fenacon (Sescaps e Sescons), entidade que representa empresas de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisas, a...
Nota da Caixa sobre funcionamento de serviços
12/05 - Sistema Fenacon A Caixa Econômica Federal enviou nota à Fenacon sobre a indisponibilidade do serviço do FGTS pela internet e Conectividade Social. Segue: Informamos que para modernização da...
Nota da Caixa sobre funcionamento de serviços
12/05 - Sistema Fenacon A Caixa Econômica Federal enviou nota à Fenacon sobre a indisponibilidade do serviço do FGTS pela internet e Conectividade Social. Segue: Informamos que para modernização da...
Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados
08/05 - STJ / Blog Mapa Jurídico Por não possuir natureza salarial, o benefício de assistência médica oferecido diretamente pelo empregador não sofre incidência de contribuição para o Fundo de...
Instrução Normativa SIT 106/2014 – Dispõe sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001
30/04 - Blog Guia Trabalhista D.O.U.: 24.04.2014 Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de...
Aviso de Pauta: Fiscalização Eletrônica FGTS
23/04 - Assessoria de Imprensa/MTE / Portal MTE O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentará nessa quarta-feira (23), às 14h, o novo sistema de fiscalização eletrônica do Fundo de...
Turma isenta banco de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação
17/04 - Lourdes Côrtes/CF / TST A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista em agravo de petição interposto pelo Banco Rural S/A e restabeleceu sentença que o isentou...
STJ esclarece: Não houve qualquer julgamento sobre correção das contas do FGTS
10/04 - STJ / Blog Normas Legais Esclarecemos que não houve nenhum julgamento relativo ao recurso repetitivo que trata da aplicação da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do...