Uma nova portaria do Ministério do Trabalho promete trazer mudanças significativas nas garantias de desligamento e nas regras do crédito consignado para os trabalhadores. Inicialmente previstas para entrar em vigor no dia 23, as alterações foram adiadas e passarão a valer a partir do dia 26 de junho.

O anúncio serve como um alerta para empregadores e profissionais do setor de Recursos Humanos e Departamento Pessoal (DP), já que o sistema estará temporariamente bloqueado para determinadas funções até a publicação oficial da portaria, na próxima sexta-feira.

O que muda com a nova portaria?

As principais atualizações envolvem o ciclo de processamento e o cálculo das rescisões contratuais. Com o encerramento do ciclo de julho no dia 20, iniciou-se o ciclo de agosto, que agora passará por ajustes nas regras de garantias de verbas rescisórias e multas do FGTS como colaterais do crédito consignado.

Entre as principais modificações técnicas detalhadas, destacam-se:

• Descontos no Mês da Rescisão: Anteriormente, no mês do desligamento do funcionário, o sistema realizava o desconto fixo da parcela devida. Com a nova regra, passará a ser descontado um percentual calculado com base na remuneração disponível do trabalhador.

• Integração com a Dataprev: O cálculo exato desse percentual e a consulta de saldos devedores serão realizados diretamente de forma integrada através dos serviços da Dataprev.

• Regras para Horistas: O Ministério reforçou que, para os trabalhadores que recebem por hora, o cálculo base da hora trabalhada permanece inalterado.

Impacto nos desligamentos desta semana

Para as empresas que possuem desligamentos já projetados ou agendados para os dias 23, 24 e 25, a orientação é manter os procedimentos normalmente. Segundo o comunicado, as novas diretrizes de cálculo e desconto em rescisões só serão aplicadas de forma obrigatória para desligamentos realizados a partir do dia 26. Pagamentos agendados para esta semana que antecedem a virada da portaria não sofrerão alterações retroativas.

Especialistas da área recomendam que os profissionais de DP fiquem atentos às atualizações dos manuais técnicos do sistema que devem ser liberados junto com a portaria. Uma transmissão ao vivo (live) detalhando todas as mudanças operacionais já está agendada para a próxima segunda-feira, dia 29 de junho, às 10h.

por Jení Schulter – mentora do Atua DP e consultora da SCI Sistemas