O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu a aprovação da proposta. “A remuneração progressiva foi negociada e garante fôlego para que o Estado brasileiro não perca a capacidade de aportar recursos nas políticas que fazem a diferença na vida das pessoas”, declarou.
Outra implementação feita foi a correção de um problema no retorno dos pedidos, que, em situações pontuais, trazia pacotes sem alguns arquivos. Os testes realizados após a implantação da correção mostraram que a integralidade dos pacotes de arquivos voltou.
ATENÇÃO: Quando as despesas judiciais do processo (advogados, peritos, etc) são suportadas apenas pelo reclamado/empregador (honorários sucumbenciais) não existe campo no S-2501 para informar esse valor.
O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.
Desoneração mantida para competência 08/2024 para os 17 setores trazidos pela Lei nº 12.546.
O Projeto cria, a partir de 2025, um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Para os trabalhadores, a plataforma traz mais segurança e transparência. É por ela que os colaboradores podem acompanhar de forma clara e detalhada os depósitos realizados pelas empresas, minimizando o risco de fraudes ou atrasos nos recolhimentos.
O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. Ele será reduzido para 0,8% em 2025 e para 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, ele será de 0,4%.
O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. O acréscimo será reduzido para 0,8% em 2025 e 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, o acréscimo será de 0,4%.
Após semanas de negociações, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, apresentou o relatório da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios.