Nas ações em que ainda cabem recursos, também não haverá devolução, mas os benefícios voltarão aos valores anteriores à decisão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta...
Folha
Novo valor do salário mínimo e PGMEI – 06/02/2020
Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para...
Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação
Renúncia ao benefício foi considerada ilegal pelo STF em 2016 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o...
MP da Carteira de Trabalho Verde-Amarela recebe mais críticas do que elogios no primeiro debate
Deputados da oposição criticam a precarização do contrato de trabalho, mas apoiadores da proposta ressaltam importância de gerar empregos, simplificando a legislação A medida provisória que institui...
Aprovada a nova versão do aplicativo SEFIP + manual para utilização a partir da competência 01.2020
Instrução Normativa nº 1.922, de 4 de fevereiro de 2020 Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de...
PGFN atualiza a base de Dados Abertos
Os arquivos contemplam a lista completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou na sexta-feira, dia 31, a base...
Tratamento fiscal diferenciado a micro e pequenas empresas e o Simples Nacional
As micro e pequenas empresas tem tratamento diferenciado quanto a tributação e outros aspectos empresariais, e é importante para o micro e pequeno empreendedor conhecer seus direitos e deveres como...
Fiscalização do trabalho alcança mais de 35 milhões de trabalhadores em 2019
Maioria das ações superou resultados do ano anterior. Recuperação de FGTS chegou a valor inédito Mais de 35 milhões de trabalhadores foram alcançados pelas ações da fiscalização trabalhista do...
Medida Provisória nº 919 dispõe sobre o novo valor do salário mínimo
Esse valor passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com...
Atividade empresária de cônjuge descaracteriza qualidade de segurada especial da autora
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconheceu a qualidade de segurada especial em regime de economia familiar à parte autora, requisito necessário para a...