sábado, janeiro 22, 2022

Bancos e governo discutem hoje a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) ouve hoje representantes do governo e de instituições bancárias.

Ontem representantes de patrões e de trabalhadores divergiram sobre a proposta do governo.

Para incentivar as admissões, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação. Podem ser contratados jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, criticou a premissa de reduzir direitos e salários com o objetivo de gerar empregos e crescimento econômico.

Já o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Alexandre Furlan disse que o novo modelo não causa precarização do trabalho, é apenas um modelo específico para inserir jovens no mercado.

Debatedores
Foram convidados para o debate de hoje o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho; e o professor José Márcio Antônio Guimarães de Camargo, do departamento de Economia da PUC-Rio.

Também foram convidados integrantes do Ministério Público do Trabalho; da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Associação Brasileira de Estágios; da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e das Confederações Nacionais dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Acompanhe o debate ao vivo

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Da Redação – ND

Por Agência Câmara Notícias

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