domingo, janeiro 23, 2022

Controles importantes sobre algumas situações das retenções de INSS nos serviços tomados

A EFD-Reinf é uma obrigação acessória que exige do declarante um bom controle sobre suas notas fiscais de serviços, tanto emitidos, como tomados.

Para a empresa que quer que a escrituração dos seus dados de INSS dos serviços prestados e tomados seja feita de maneira correta, e com os dados entregues dentro do padrão estabelecido pela RFB, deve observar algumas informações contidas na nota fiscal e no cálculo das retenções da mesma.

A retenção de INSS para empresas prestadoras de serviço ocorrerá quando se tratar de um serviço de cessão de mão de obra conforme IN 971/2009. Ela será cessão de mão de obra portante, se atender ao disposto no artigo 115 que diz:

Art. 115. Cessão de mão-de-obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019, de 1974.

Em resumo, se a empresa contratada para prestar serviços disponibilizar seus funcionários de forma contínua, haverá retenção.

Quando estamos falando de empresas que são MEI a regra é um pouco diferente, até porque o MEI não pode prestar serviços mediante cessão de mão de obra. A prestação de serviços como serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e reparo de veículos, no entanto, tem como regra o recolhimento por parte da empresa contratante da parte patronal do INSS. Já que neste caso, os serviços em questão estão equiparados como contribuinte individual, e dessa forma será considerado como um autônomo.

Para a Lei Complementar 123/06, e a IN 971/09 em seu artigo 201, os serviços prestados pelo MEI (Microempreendedor Individual) de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos, estão sujeitos a cota patronal de 20% sobre o valor dos serviços.

Serão então os contratantes de serviços executados por intermédio de MEI obrigados ao recolhimento e cumprimento das obrigações acessórias relativas a esta contratação. E por conta deste aspecto, a geração da EFD-Reinf não contemplaria essa situação, pois, não há a retenção dos 11% e sim nestes casos tem característica de trabalhador individual.

A gestão fiscal das retenções além deste tipo de análise acima demonstrada, também precisa sempre buscar o compliance, para assim adequar melhor seus procedimentos de conformidade fiscal, evitando perdas financeiras desnecessárias e agilizando processos.

Cada nota fiscal recebida precisa vir com a correta descrição do serviço, código de serviço, e destaque de impostos, portanto é necessário que a equipe monitore constantemente essas informações, para garantir que a empresa contratante dos serviços prestados esteja recebendo um documento totalmente correto.

Após a análise do documento fiscal se constate que ele realmente é um serviço de cessão de mão de obra, que a alíquota da retenção do INSS está correta, e também estão corretas outras informações como o valor bruto da nota fiscal, essa nota poderá ser lançada na contabilidade e direcionada a EFD-Reinf.

Mas é bom se atentar também que o valor retido do serviço tomado atua como um valor de compensação dentro da DCTFWeb, e na impossibilidade de se ter a compensação integral na própria competência, o crédito em favor da empresa contratante poderá ser compensado via PerDcomp Web através de declaração de compensação ou de restituição.

Carla Lidiane Müller
Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

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