A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. No entanto, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.
Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
Utilizar o assistente de reajuste salarial – o link pode ser encontrado na tela principal do eSocial, no menu “Acesso Rápido”. A ferramenta é simples e direta e solicita apenas os dados necessários para o reajuste.
eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização
A fiscalização da Receita Federal, com participação ativa de suas equipes em todo o território nacional, vem apoiando órgãos públicos para que todos possam cumprir suas obrigações tributárias.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Janeiro/2026
Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência ANUAL (13º salário de 2025).
Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança
Para incluir os certificados da Autoridade Certificadora Sectigo nas âncoras de confiança de servidores de aplicação, siga este passo a passo.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Dezembro/2025
01/12 – Segunda-feira
– Papo Reto às 19h30m, no Youtube do ATUA.DP – IMPERDÍVEL!!!
– Abertura das inscrições para o SUPER AULÃO DE ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2025/2026 do ATUA.DP
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Novembro/2025
Final de outubro foi liberada a consulta ao Demonstrativo Consolidado para fins de DIRF – https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/demonstrativo-consolidado-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte-esta-disponivel-no-portal-de-servicos-da-receita-federal
eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Atenção: a validação é focada exclusivamente na existência do contrato e na identificação correta da Instituição Financeira e do Número do Contrato. Não é feita conferência do valor do desconto (seja ele maior ou menor) em relação ao valor da parcela prevista para aquela competência.
eSocial disponibiliza, no ambiente de testes, validação do empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Para que seja possível a execução dos testes no ambiente de produção restrita, uma base de dados deverá ser criada pela empresa de software ou empregador para simular os dados de empréstimos por trabalhador (no ambiente de produção, esses dados serão enviados pela Dataprev).
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Outubro/2025
Pontos de atenção:
– Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 09/2025;
– Já iniciou o prazo para que empresas façam contestação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de 2026.














