A partir de dezembro/22, para acessar os módulos web do eSocial, inclusive o Web Empregador Doméstico e App Empregador Doméstico, será necessário utilizar o login por meio da conta gov.br.
Folha
DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de SETEMBRO/2022
Neste nono mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes.
Como regularizar informação de obras no eSocial
A exatamente um mês atrás fizemos um post sobre “Como informar obras no eSocial?”, que tratava dos erros quanto a prestação de informações sobre OBRAS no eSocial.
LEI 14.437 – Não se trata de um novo BEm imediato
A Lei NÃO TROUXE DE VOLTA O BEm de forma imediata e nem trouxe a possibilidade de utilização de antecipação de férias, banco de horas, entre outras. Ou seja, não mudou absolutamente nada neste momento. É apenas uma autorização para que o executivo possa instituir essas medidas quando houver estado de calamidade declarado por algum ente federativo.
Agora é lei – Alteração na data do vencimento do FGTS
Em 19 de março de 2022 publicamos um post sobre a MP 1.107 que alterava o vencimento do FGTS para dia 20 a partir da entrada do FGTS Digital, mas que esta alteração só se efetivaria se a MP fosse votada, aprovada e transformada em lei.
Atenção! Multas da DCTFWeb em atraso estão sendo aplicadas
A obrigação da entrega deve ser feita mensalmente até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
ATENÇÃO, DP!!! Curso DCTFWeb.
Vem entender na prática os procedimentos que devem ser realizados mês a mês para evitar qualquer tipo de problema ou multa na DCTFWeb.
Nova lei flexibiliza regras trabalhistas em casos de calamidade
Leis trabalhistas poderão ser flexibilizadas em caso de novos períodos de calamidade pública, nacionais ou locais.
Decisão do STF de vetar multa para quem paga férias fora do prazo ajuda a “enxugar excessos”, diz advogado
A decisão do STF de derrubar a multa para empresas que pagam férias fora do prazo é acertada e enxuga “excessos” que oneram as empresas.
O FGTS ganhará a sua versão digital
O Grupo Solutta, patrocinador do Portal ContNews, preparou um vídeo acerca da mais nova atualização do FGTS.