A PEC foi aprovada com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno.
Folha
Substituição da DIRF PGD por eventos do eSocial começa no período de apuração 01/2025
A criação dessa regra também é relativa à implantação da substituição da DIRF PGD pelos eventos do eSocial. Como o Extrator DIRF, responsável por captar e internalizar os dados do eSocial
Erro no fechamento do eSocial/integração com a DCTFWeb – PIS sobre folha de salários
A Receita Federal está trabalhando para ajustar os sistemas, e a previsão de publicação da correção em produção é 09/12/2024. Os contribuintes impactados devem aguardar os ajustes para efetuar o fechamento do eSocial relativo à folha de pagamento do 13º salário.
Bloqueio de envio de período de apuração futuro no S-1210 e S-2501
A partir da versão S-1.3 – 02/12/2022 –, e somente nessa versão, será liberada novamente o envio de eventos S-1210 e S-2501 com período de apuração futuro.
Publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos
Foi publicada também a Nota Orientativa nº 01/2024, da versão 1.3 dos leiautes do eSocial, que detalha os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes impactados pela mudança.
Reoneração gradual da folha de pagamento exigirá nova negociação da parte das empresas em 2025
A reoneração da contribuição previdenciária desses setores prevê que a alíquota de 8% vigente em 2024 irá subir para 12% no próximo ano, para 16% em 2025, e alcançará o valor integral de 20% em 2027.
Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024
A desoneração permite que as empresas beneficiadas possam optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.
Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento
O texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência.
Câmara conclui nesta quinta votação do fim de desoneração da folha de pagamento
O dia 11 foi o último dia concedido pelo Supremo para a negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente segundo decisão liminar do ministro Edson Fachin, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema.
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
O DET é uma nova plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. Desta forma, os empregadores domésticos terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, tudo isso com transparência e segurança para as informações transmitidas
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Eventos SST no eSocial
O QUE É? No dia 10 de janeiro de 2022 os Empregadores dos Grupos 2 e 3 começaram com a fase 4 - Eventos de Segurança de Saúde do Trabalho no eSocial. Muitas são as dúvidas em relação a obrigatoriedades, responsabilidades, quais informações fazem parte dessa fase e...