O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, destacou o caráter institucional da reunião e a disposição das partes para o diálogo. Ele afirmou que a conversa representa um passo importante na construção de um texto mais equilibrado. “Estamos aqui para propor o ajuste de alguns termos que a OAB julga importantes para que essa portaria possa ser aprimorada”.
O Sebrae compilou as principais orientações que os donos de empresas devem seguir antes de abrir uma conta (seja para pessoa física ou jurídica), que incluem análise de tarifas, termos contratuais, regularidade junto a reguladores, entre outros.
A correição tem como objetivo acompanhar a regularidade dos procedimentos ético-disciplinares, promover o aperfeiçoamento das rotinas administrativas e contribuir para maior eficiência e celeridade na tramitação dos processos no âmbito da Ordem.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.
As comunicações estão sendo enviadas aos contribuintes desde outubro de 2025 e partir desta informação a Receita disponibiliza mais 30 dias para os contribuintes omissos para enviarem as declarações que faltam.
A iniciativa assegura a proteção de direitos e segurança jurídica sempre que a circulação de dados for necessária para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica, cooperação institucional e uso de plataformas digitais com operação internacional.
A instituição considera o tratado, formalizado no último dia 17, um marco histórico de abertura de novos mercados para o país, podendo injetar até R$ 37 bilhões no PIB nacional até 2044, segundo previsões do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O dispositivo questionado é o artigo 127, caput e incisos V, VI e VII, da Constituição do Estado do Ceará. A norma reconhece a legitimidade da OAB para propor ações diretas de inconstitucionalidade, mas faz referência apenas a leis ou atos normativos estaduais.
Pedro Pessoa reforça que a renegociação de dívidas não deve ser confundida com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.
A declaração referente ao ano de 2025 deve ser entregue até 31 de maio. Para preencher, acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Declaração Anual de Faturamento”, preencha os valores e guarde o recibo de entrega.