A licença-paternidade, benefício de afastamento de pais para o cuidado dos filhos recém-nascidos ou adotados, será ampliada a partir de 2027. O projeto de lei que aumenta o prazo de afastamento dos atuais 5 dias para 20 dias foi aprovado pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida não trará impacto para as finanças das empresas, incluindo os pequenos negócios, pois os valores serão compensados pela Previdência Social. A expectativa é de que o impacto fiscal da iniciativa seja por volta de R$ 4 bilhões por ano.

“A ampliação da licença para mais dias acompanha a tendência de pais mais presentes em casa e não representa, em geral, um risco estrutural. O efeito varia conforme o setor e o modelo de negócio: em atividades muito dependentes de mão de obra direta, pode haver necessidade de ajustes, mas nada que inviabilize a operação”, avalia o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa. “O que se observa é que medidas de apoio à família costumam ser vistas como positivas para o ambiente de negócios, pois fortalecem vínculos e reduzem rotatividade”, completa.

A ampliação será feita de forma escalonada. Será de dez dias em 2027, de 15 dias em 2028 e de 20 dias a partir de 2029. O projeto estabelece ainda que o tempo total de 20 dias será implementado somente se o governo federal atingir a meta fiscal. Caso contrário, a licença-paternidade seguirá sendo de 15 dias.

O texto também estabelece o acréscimo de um terço do tempo de licença-paternidade para o pai que tenha um filho, biológico ou adotivo, com deficiência, e a proibição de que o pai seja demitido até um mês após o fim do seu período de licença. A proposta ainda garante o afastamento remunerado do pai caso o filho recém-nascido ou a mãe sejam internados em decorrência de complicações médicas do parto.

“Ao permitir que os pais estejam mais presentes nos primeiros dias de vida da criança, a medida ajuda a reduzir a sobrecarga que tradicionalmente recai sobre as mulheres”, afirma Pedro.

“Isso também estimula o empreendedorismo feminino, já que cria condições para que mães possam se dedicar mais aos seus negócios sem assumir sozinhas todas as responsabilidades familiares”

Pedro Pessoa, analista de Políticas Públicas do Sebrae

Dicas

A medida começará a valer a partir de 2027. No entanto, os pequenos negócios já podem começar a se preparar para a mudança com ações simples para ajudar no dia a dia da empresa a partir de agora.

1) Planejamento prévio

Mapeie as funções críticas dentro do seu pequeno negócio e faça a previsão de como serão cobertas essas atividades durante a ausência do colaborador.

2) Automatização de processos

É importante investir em ferramentas digitais que reduzam a dependência de tarefas manuais dos colaboradores.

3) Contratação temporária

Se for o caso, em setores mais sensíveis, é necessário considerar o reforço pontual de mão de obra.

4) Flexibilidade interna

Estimule a polivalência da sua equipe para que colegas possam assumir funções temporariamente e para que não haja queda na produção.

5) Comunicação clara

Alinhe as expectativas com clientes e fornecedores para evitar impactos na entrega.

por Sebrae