Simonetti reiterou que a defesa dos honorários advocatícios é prioridade do Conselho Federal. Ele afirmou que a OAB atuará para combater qualquer iniciativa que desvalorize a remuneração profissional, especialmente no âmbito da advocacia condominial.
O objetivo da Declaração Conjunta é reforçar ações integradas que preveem capacitação, cooperação em iniciativas internacionais e troca de experiências em políticas públicas e ambientes de negócios, incluindo simplificação, formalização e desenvolvimento territorial.
Conforme o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, a automatização do processo de inscrição em dívida ativa trará mais agilidade e segurança ao integrar os sistemas e padronizar as informações a serem encaminhadas.
Emma Bueno destacou dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o volume de reclamações registradas em 2021 – cerca de 3,3 milhões nas plataformas Sindec e Consumidor.gov.br.
O primeiro termo oficializa a parceria entre CFOAB/ESA Nacional e IAB, voltada ao intercâmbio de cursos, à realização conjunta de eventos, à produção de materiais didáticos e ao desenvolvimento de pesquisas e publicações.
O evento teve início com a exibição de uma mostra de inovações, conduzido por Eduardo Augusto Caimbro, analista-tributário, e pela auditora-fiscal Marina Sartor, que apresentaram por meio de uma oficina o tema “Do Resíduo à Inovação: Transformando Mercadorias Apreendidas em Soluções Sustentáveis”.
O representante da OAB afirmou que o STF analisou, também, a constitucionalidade do Exame de Ordem, em particular, no Recurso Extraordinário (RE) 603.583 (Tema 241), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, que reafirmou a constitucionalidade do exame como requisito para o exercício da advocacia.
O Sebrae, que aderiu formalmente à iniciativa na semana anterior ao evento, reforçou sua estratégia de garantir que os 23,6 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras tenham acesso aos mecanismos de apoio necessários para a transição verde.
A iniciativa reforça a estratégia do governo brasileiro de pressionar os fundos internacionais para ampliar o acesso de pequenas economias locais a recursos de adaptação e mitigação. Hoje, esses instrumentos são praticamente inalcançáveis para microempreendedores, cooperativas e municípios de pequeno porte.
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, destacou a importância de levar a escola a todas as regiões do país. “A ESA deve estar onde a advocacia está. Integração, interiorização e prática formam o tripé da nossa atuação”, disse Gedon.